A Câmara Municipal aprovou, em sessões extraordinárias nesta terça-feira (19), o PL 3964/2019, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 7.549/2017 no que se refere aos cargos de assessoramento, de livre provimento em comissão. A iniciativa passou pelos dois turnos de discussão e votação, portanto, segue para a sanção do prefeito Guti.
Na justificativa do projeto, a prefeitura afirma que a proposta “limita-se a realizar adequações nas atribuições e distribuição dos cargos criados pela Lei nº 7.549, de 2017, alterando a denominação dos cargos de Assessor de Diretoria e de Gestor de Políticas Municipais, não havendo criação de novos cargos e não existindo qualquer aumento de despesas com pessoal, mantidas as demais disposições estabelecidas na Lei em questão”.
O presidente da Casa, Professor Jesus (Republicanos), convocou sessão extraordinária para a próxima terça-feira (26), às 11h, com o intuito de deliberar diversos projetos de autoria dos parlamentares da Câmara, que não foram apreciados na pauta do dia 12 de maio. Em decorrência da pandemia do coronavírus, as Sessões estão sendo realizadas de maneira virtual e transmitidas ao vivo pela TV Câmara, por meio do seu canal do Youtube ou pelo site da Câmara de Guarulhos.
