Sessão desta quarta-feira aprovou, ainda, outro projeto de lei do Executivo: o da unificação dos logotipos da Prefeitura para uso oficial
Em Sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 10/05, os vereadores da Câmara de Guarulhos discutiram e aprovaram três projetos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Entre eles, estão duas proposituras do Executivo, ambas ainda em primeira discussão e votação. É o caso do PL 2904/2022, que Institui a Política Municipal de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria da Saúde.
Segundo a Prefeitura, a proposta se resume em uma ferramenta gerencial que visa promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública municipal. Conta com instrumentos como avaliação de desempenho, de desenvolvimento individual e plano anual de capacitação.
Também foi aprovado o PL 796/2023, que altera a Lei 7379/2015, no que concerne ao uso de símbolos oficiais do Município. O projeto veda o uso de qualquer tipo de logotipo ou logomarca de identificação da Administração que não seja o brasão oficial acompanhado do nome “Cidade de Guarulhos”.
Os vereadores, por outro lado, mantiveram o veto do prefeito Guti (PSD) ao PL 2794/2021 (Rafael Acosta, DC), que permite o uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos de transporte de valores, os chamados carros-fortes.
Durante a Tribuna Livre, três munícipes se inscreveram e usaram dez minutos para falar sobre temas diversos. Mateus Prado Souza falou sobre problemas de atendimento à saúde humana e animal em Guarulhos; Lúcia de Lima Lopes comentários sobre o terceiro setor; e Pedro Gomes de Oliveira Filho fez críticas à atuação da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
