A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em votação final, por 34 votos a favor, 17 contrários e 1 abstenção, o projeto de lei que dá um aumento salarial de 46% para o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), além de aumentos para o vice-prefeito e os secretários municipais. O projeto agora segue para a sanção do próprio Covas. O aumento valerá apenas para janeiro de 2022.
O projeto de lei que prevê o aumento havia sido aprovado em primeiro turno na segunda-feira, 21, em uma votação marcada por uma manobra conhecida como “cavalo” (quando um projeto de lei é usado para a aprovação de outro).
O salário de Covas passará de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00. O do vice, Ricardo Nunes (MDB), passará de R$ 21.700,00 para R$ 31 915,80 e o dos secretários muda de R$ 19.340,40 para R$ 30 142,70, uma variação de 55%.
O salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Por isso, há expectativa de que os servidores que já ganham o teto possam ter também o salário elevado pelo aumento do limite de pagamentos, em um efeito cascata.
A Prefeitura enviou à Câmara um estudo afirmando que esse efeito cascata trará, em 2022, um impacto de R$ 78 milhões ao orçamento da cidade. O cálculo considera que a cidade teria apenas 42 pessoas que recebem R$ 24,1 mil e passariam para R$ 35,4 mil. Um estudo paralelo, elaborado pelo gabinete do vereador José Police Neto (PSD), estimou que seriam 1,873 os servidores ativos e inativos que recebem R$ 24,1 mil. Contando com os servidores também da Câmara e do Tribunal de Contas do Município (TCM), o valor seria de quase R$ 500 milhões.
A votação se deu em meio a discursos contrários da oposição, em especial de parlamentares do PSOL. “O que não pode ter aqui é justificativas para o aumento do prefeito e dos secretários (em referência à inflação acumulada desde o último aumento), mas que, quando a gente vai apresentar essas mesmas considerações para reajustar salários de funcionários, essas não são válidas”, disse o vereador Toninho Vespoli, no plenário.
Em defesa da medida, a vereadora Soninha Francine (Cidadania) ponderou que a defasagem salarial, especialmente no caso dos secretários, afastava pessoal com capacidade técnica para os cargos, de ocupá-los.
O Estadão questionou a gestão Covas se o projeto será sancionado, além de um comentário sobre a diferença entre os cálculos do governo do gabinete de Police Neto sobre os impactos financeiros decorrentes da aprovação, mas não teve resposta.
Orçamento aprovado
Na sessão em que aprovaram o reajuste, os vereadores também votaram o Orçamento da cidade para 2021, de R$ 67,9 bilhões, que foi aprovado por 37 votos a favor e 12 contrários. O texto prevê que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem não terá correção monetária e que cada um dos 55 vereadores que assumem o mandato na próxima gestão terá direito a R$ 4 milhões em emendas parlamentares.
