Projeto da vereadora Márcia Taschetti regulamenta a Lei Henry Borel, que estabelece medidas de prevenção da violência contra criança
O presidente da Câmara de Guarulhos, Ticiano Americano (Cidadania), recebeu uma comitiva com Leniel Borel, fundador da Associação Henry Borel, nesta quinta-feira (2/03). A visita intermediada pela vereadora Márcia Taschetti (PP), para discutir sobre um projeto de Lei de autoria da parlamentar, que regulamenta na cidade a Lei Henry Borel, cria medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o adolescente.
Leniel Borel é pai de Henry Borel, que foi vítima de violência no ano de 2021. Após a perda precoce e violenta do filho de quatro anos, além de fundar a associação para prestar auxílio a qualquer vítima infantil, Leniel trabalhou pela aprovação da Lei Federal nº 14.344 de 2022, conhecida como Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos, além de estabelecer medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
“Hoje, conseguimos a aprovação da Lei Henry Borel que traz tanto a parte punitiva quanto a parte protetiva. E há necessidade de o Município e o Estado fazerem o seu papel nas escolas, nas UPAs, nos hospitais. Todos que possam, de alguma maneira, proteger e tirar essas crianças de um cenário de agressão”, disse Leniel.
Márcia Taschetti explicou que a Lei Federal precisa ser regulamentada em todos os municípios. “Nós seremos os pioneiros. Isso é muito importante para a cidade e é muito importante para a prevenção de crimes contra a criança”, afirmou a parlamentar. A vereadora destacou a necessidade de denunciar a violência contra a criança. “A Lei prevê que a omissão é crime. Ainda não é uma pena muito grande, é de seis a oito anos, mas prevê que é crime a omissão. Então, se há algum indício de que a criança pode estar sofrendo uma agressão, a obrigação do cidadão é informar às autoridades para que tomem rapidamente uma providência.”
O presidente Ticiano Americano se colocou à disposição para ajudar a acelerar a aprovação da propositura. “A parte da Câmara Municipal é acelerar o andamento do projeto de Lei”, explicou. O parlamentar ainda ressaltou a importância da matéria tratada no projeto. “A cidade sai na frente com essa regulamentação. Para mim, é um orgulho fazer parte desse momento histórico e que sirva de referência para todo o país.”
Também participaram da reunião o advogado de Leniel, Cristiano Medina, a delegada da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Paula Mary e a diretora jurídica da Associação Henry Borel, Bárbara Heliodora.
