Nesta segunda-feira (5), a partir das 14h, será realizada, no plenário da Câmara Municipal, a 27ª Sessão Ordinária deste ano. Na sequência, terá início a 38ª e a 39ª Sessões Extraordinárias, que têm na pauta um projeto de lei apresentado pela Prefeitura e um projeto de resolução elaborado em conjunto por vários vereadores da Casa.
Onze itens estão na pauta do Grande Expediente, sendo cinco requerimentos de informações e seis projetos de lei que deverão passar pela leitura e deliberação dos parlamentares. Entre eles, está o PL 2588/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativos às obras e instalações do Serviço de Transporte Sobre Trilhos Pneumática – Automated People Mover.
Na Ordem do Dia, cinco itens têm pareceres e estão aptos a serem votados, sendo dois projetos de lei, elaborados pela Prefeitura, e três vetos (um parcial e dois totais) a proposituras de vereadores. Nessa etapa da sessão, passará pela segunda discussão e votação o PL 705/2022, que institui o Plano Municipal de Direitos Humanos de Guarulhos (PMDH).
Sessão Extraordinária
Logo após o término da Sessão Ordinária, serão iniciadas a 38ª e a 39ª Sessões Extraordinárias deste ano, convocadas pelo presidente Martello (PDT) para que sejam votados dois projetos.
O PL 1825/2022, desenvolvido pela Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O segundo item da pauta foi elaborado por diversos vereadores. Trata-se do Projeto de Resolução 2545/2022, que dispõe sobre a alteração do artigo 275 da Resolução n° 399/2009, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos.
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