Da Redação
Os vereadores deverão deliberar, durante sessão extraordinária convocada para hoje, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que visa a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de Guarulhos à Companhia Estadual de Saneamento Ambiental (Sabesp).
Os trabalhos devem começar às 10h. Se for deliberado, o texto será submetido amanhã novamente a votação em plenário e, caso aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Guti.
Segundo o prefeito, como justificativa do PL, os investimentos que serão realizados pela Sabesp para regularizar num curto espaço de tempo o abastecimento de água em todo o território municipal, com previsão de encerramento do rodízio que há anos é imposto à população. Além disso, haverá investimentos em esgotamento sanitário que contribuirão para a melhoria da salubridade ambiental do município, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e córregos da região e para o cumprimento das metas estabelecidas perante o Ministério Público.
Haverá, ainda, a suspensão dos pagamentos da dívida bilionária do Saae perante a Sabesp pelo prazo da concessão, sendo que o valor da dívida será progressivamente abatido até zerar ao final do período contratual. Atualmente o débito da autarquia com a companhia estadual é da ordem de R$ 3,2 bilhões.
O PL determina, também, a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), com repasses substanciais que serão utilizados para investimentos complementares pela cidade, incluindo importantes obras de drenagem e urbanização.
Imagem: Rômulo Magalhães
