A Câmara Municipal deliberou nesta terça-feira (23) o requerimento para a instauração de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar todas as ações do Executivo quanto à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência viral da covid-19. O requerimento foi feito pelo vereador João Dárcio Ribamar Sacchi (Podemos).
Outro requerimento deliberado solicitando instauração de CEE foi apresentado pelo vereador Dr. Eduardo Carneiro (Cidadania). Ele espera realizar um levantamento do número de torres e antenas instaladas, número de equipamentos regulares, zonas de sombra, os valores devidos ao município seja em decorrência da exploração do solo, aplicação de multas, processos judiciais relativos a essas operações e legislação correlata.
No total, foram deliberados 93 itens da pauta da sessão extraordinária. Em decorrência da pandemia do coronavírus, os trabalhos estão sendo realizados de maneira virtual e transmitidos ao vivo pela TV Câmara, garantindo a participação dos parlamentares e possibilitando que a população acompanhe as votações.
Em relação aos projetos, 14 tiveram a deliberação favorável dos parlamentares. Eles seguem agora para a análise das Comissões Técnicas da Casa antes de passarem pela votação em dois turnos no Plenário. Algumas dessas proposituras criam medidas relacionadas ao coronavírus, como o PL 1232/2020, de Genilda Bernardes (PT), instituindo em caráter de excepcionalidade, a suspensão do pagamento de tributos para escolas e universidades particulares, como medida de emergência no combate à pandemia.
