Lucy Tamborino
Os vereadores devem deliberar hoje projeto de lei, de autoria da prefeitura, que prevê a compensação de créditos tributários e não tributários de Guarulhos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). De acordo com o vereador líder do governo, Eduardo Carneiro, a prefeitura deve cerca de R$ 800 milhões para autarquia.
O conceito da compensação prevê que se duas pessoas jurídicas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. “Guarulhos foi mal administrada. Então, ninguém pagava ninguém, esta lei vem para dar uma legalidade a esta questão. A prefeitura deve água, que deixou de ser paga pelo menos nos últimos 16 anos de mandato do PT. Já o Saae deve ISS e outros impostos para prefeitura”, destacou Carneiro, afirmando que o valor das dívidas é parecido.
Os créditos tributários devem abranger, além do valor original do tributo devido, os respectivos encargos, atualização monetária, multas e juros de mora decorrentes do seu inadimplemento. A proposta apresentada pretende aperfeiçoar a gestão e recuperação da dívida ativa do município, garantiu o prefeito Guti em sua justificativa.
Imagem: Lucy Tamborino
