Lucy Tamborino
A Câmara deve deliberar hoje o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que institui o Passe Livre Estudantil em Guarulhos. “Este é um compromisso que firmamos para implantar em nosso primeiro mandato. Nenhum aluno guarulhense, que realmente precisa, deixará de estudar por falta de transporte”, afirmou o prefeito Guti.
O Passe Livre Estudantil entrará em vigor 30 dias após a aprovação do PL na Câmara. Ele prevê algumas exigências para que o estudante de fato consiga o benefício, como estar cadastrado junto às secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social e matriculado na rede pública de ensino do município. Já em quesitos sociais é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família, com faixa etária de seis a 17 anos, observada a frequência mínima escolar e comprovar renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
Na sessão, ainda devem ser votados dois PLs que preveem subvenções ao Hospital e Maternidade Jesus, José e Maria (JJM) e ao Hospital Stella Maris para 2020. De autoria da prefeitura, um dos textos prevê R$ 30 milhões para Associação Beneficente Jesus, José e Maria e, o outro, R$ 6 milhões a Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris. Os valores servirão para que as unidades possam ter recursos para realizar as metas pactuadas em contrato, sendo que o repasse de cada parcela fica condicionado a isto.
Imagem: Lucy Tamborino
