A produtividade do Legislativo aumentou aproximadamente 80% durante a pandemia, com a implantação de ferramentas de teletrabalho. O balanço da produção anual aponta que, em 2020, foram apreciados 686 itens; já em 2021, esse número chegou a 1.222. Mais de 70 Sessões Extraordinárias contaram com a presença do presidente Martello (PDT) na sede da Câmara de Guarulhos e, simultaneamente, por videoconferência, com a participação dos outros 33 vereadores. As votações foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais.
A integração por meio da nova plataforma de trabalho remoto, apesar da distância física, viabilizou a aprovação de 111 Projetos de Lei, 776 Requerimentos e 964 indicações e moções, além da apreciação de 26 Vetos do Executivo. As atividades foram acompanhadas, em tempo real, após a instituição do regime preferencial de teletrabalho durante a pandemia. A medida é uma alternativa para impedir a propagação do coronavírus, preservar a saúde dos servidores e evitar o atraso no processo legislativo.
Mais de 300 Projetos de Lei foram deliberados para análise das Comissões Técnicas Permanentes, responsáveis pela realização de pareceres, estudos e diligências. A Câmara possui um total de 15 Comissões Técnicas, são elas: Defesa dos Direitos do Consumidor; Finanças e Orçamento; Segurança Pública; Trânsito e Transportes; Defesa dos Direitos da Mulher, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Meio Ambiente; Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial; Administração e Funcionalismo Público; Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico; Higiene e Saúde Pública; Obras e Serviços Públicos; e Ética e Decoro Parlamentar.
A Câmara priorizou, no último ano, a legislação de enfrentamento à pandemia. Destaque para a Lei 7.892, de 8 de março de 2021 (PL nº 1067/2020), da ex-vereadora Genilda Bernardes (in memoriam), que criou em caráter de excepcionalidade o auxílio-alimentação emergencial para cadastrados no CadÚnico do Município de Guarulhos, como medida de emergência no combate à fome e à insegurança alimentar. O projeto foi vetado pelo prefeito, mas os vereadores derrubaram o veto. A legislação enfrenta Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Executivo, desde 16 de abril de 2021.
No primeiro semestre, os vereadores também aprovaram uma iniciativa com a finalidade de proteger o cronograma do sistema de vacinação: a Lei Municipal 7.931, de autoria do Vereador Welliton Bezerra foi promulgada em 26 de julho de 2021 (Substitutivo nº 01 ao PL 418/2021) e estabeleceu multa para a prática de fraude à ordem de preferência na imunização.
No segundo semestre, a Lei Municipal 7.935/21, de 09 de setembro de 2021 (PL 1072/21), da vereadora Karina Soltur, estabeleceu preferência para vacinação de pessoas com deficiência; e a Lei 7.947/2021 (PL 1.071/2021), da mesma autora, instituiu a prioridade para a vacinação contra a covid-19 às pessoas portadoras de doenças crônicas.
Entre as propostas do Executivo aprovadas na Câmara de Guarulhos está a Lei Municipal 7.894, de 16 de março de 2021 (PL nº 830/2021), que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O PL 1.293/2021, do vereador Lucas Sanches (PP), também foi aprovado em plenário. Ele autorizou a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos os órgãos do município, para auxiliar na vacinação de pessoas com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, a fim de possibilitar o maior raio de alcance na vacinação contra a COVID-19. Além disso, a Indicação 1.281/21, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá, solicitou ao prefeito a criação de um Centro de Acolhimento Fisioterápico Pós-Covid-19 no município.
Atualmente, a Câmara Municipal de Guarulhos é composta por 34 vereadores, são eles: Martello (PDT) presidente, André Alves (Cidadania), Carlinda Tinôco (Republicanos), Carol Ribeiro (PSDB), Danilo Gomes (DC), Dr. Alexandre Dentista (PSD) suplente, Dr. Laércio Sandes (DEM), Dra. Márcia Taschetti (PP), Edmilson Souza (Psol), Geleia Protetor (PSDB), Geraldo Celestino (PSC), Gilvan Passos, Janete Pietá (PT), Jayme Júnior (Republicanos), Jorginho Mota (Agir), Karina Soltur (PSD), Lamé (MDB), Lauri Rocha (PSD), Leandro Dourado, Lucas Sanches (PP), Luís da Sede (PSD), Marcelo Seminaldo (PT), Maurício Brinquinho (PT), Pastor Anistaldo (PSC), Paulo Roberto Cecchinato (PTB), Prof. Rômulo Ornelas (PT), Rafael Acosta (DC), Romildo Santos (PSD), Sandra Gileno (Patriota), Sérgio Magnum (Patriota), Thiago Surfista (PSD) licenciado, Ticiano Americano (Cidadania), Vanessa de Jesus (Republicanos), Welliton Bezerra, e Wesley Casa Forte (PSB).
Confira aqui todas as Leis aprovadas no Município de Guarulhos em 2021.
