A Câmara confirmou a decisão do Tribunal de Contas e rejeitou as contas da Prefeitura de Guarulhos de 2016, quando o prefeito era Sebastião Almeida. Primeiro item da pauta, o Decreto Legislativo 2132/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, obteve 12 votos favoráveis, cinco contrários e sete abstenções. Dez vereadores estavam ausentes no momento da chamada.
Os vereadores Mauricio Brinquinho e Marcelo Seminaldo, ambos do PT, argumentaram que o TC não comprovou desvio de dinheiro e faz análise técnica, desconsiderando as reais necessidades do Município. Mais enfático, Seminaldo disse que o resultado da votação no Plenário significava o “assassinato” da história política do ex-prefeito. “Muitos que votaram aqui sequer sabiam do que se tratava. O TC apontou apenas questões técnicas, mas essa votação vai impedir o ex-prefeito Sebastião Almeida, até mesmo, de ocupar um cargo de assessor em órgão público”, declarou.
Para o vereador Paulo Roberto Cechinatto (PTB), que optou pela abstenção, o voto proferido na Câmara é “iminentemente político”. “O nosso voto não muda tecnicamente. Votei pela abstenção porque já é matéria vencida”, disse ele. Edmilson Souza (Psol) disse que votou contrariamente à rejeição por entender que a Câmara tem de fazer uma análise política do que aconteceu na cidade no ano de 2016.
Os vereadores também aprovaram em segunda discussão, o PL 892/2019 que dispensa do dia de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, uma vez por ano, o funcionário público municipal para realização do exame preventivo do câncer de próstata, cujo autor é Dr. Alexandre Dentista (PSD). O texto será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito. Dois projetos (5263/2017 sobre temporizador nos semáforos e 3093/2018 sobre inclusão do Dia da Mamografia e da Prevenção ao Câncer de Mama no calendário oficial) passaram pela primeira votação e retornam à pauta na próxima sessão.
Foram aprovados 15 requerimentos e deliberados sete novos projetos, entre os quais o PL 1316/2021 que “Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022”. O presidente Martello (PDT) solicitou às lideranças de partido que indiquem os nomes para compor a Comissão Especial que deve analisar o texto e conduzir audiências antes de ser votado em Plenário. Vinte e seis itens não puderam ser votados por falta de parecer (do item 28 ao 53).
SEM PRESSA
Durante a deliberação dos requerimentos, o vereador Lauri Rocha (PSD) sugeriu que houvesse uma reunião de lideranças para acordar o fim do encaminhamento e justificativa desses documentos, de forma a agilizar a sessão. A proposta ganhou a simpatia dos vereadores Geraldo Celestino (PSC) e do próprio presidente da Casa, Martello.
Com opinião oposta, o vereador Laércio Sandes (DEM) discordou da proposta e apontou a necessidade de explicar para ouvintes e telespectadores, ou seja, para a população, detalhes contidos nos requerimentos. Sandes também argumentou ser direito de cada vereador debater sobre o trabalho que realiza no mandato. Falou ainda sobre a dificuldade de obter respostas da Prefeitura e informou ter entrado com três mandados de segurança na gestão passada para obter acesso a informações contidas em determinados processos.
A vereadora Janete Rocha Pietá (PT), que costuma encaminhar e ou justificar os requerimentos de sua autoria, afirmou que não abriria mão desse direito, assegurado pelo Regimento Interno. Disse também que seu trabalho está ancorado nos anseios e pedidos de diversos cidadãos que a procuram, portanto explicar o requerimento era algo necessário. “Eu gosto do Parlamento e não tenho pressa”, declarou.
REPRESENTAÇÃO NO MP
Pouco antes de a sessão ser encerrada, o vereador Edmilson informou que estava há quatro meses estudando questões do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura e ingressou com uma representação no Ministério Público por improbidade administrativa contra o servidor que ocupa o cargo de Chefe de Divisão Administrativo de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Fazenda. “São 42 mil processos acumulados na Secretaria de Fazenda, o que pode levar ao prejuízo da ordem de 50 milhões de reais”, declarou.
Segundo ele, a decisão de protelar tais lançamentos é responsabilidade do Chefe de Divisão de Rendas Mobiliárias, já que tal atribuição é exclusiva dele. “Alguém está sendo muito beneficiado com o atraso no lançamento”, disse. Edmilson falou também ter requerido a investigação e o afastamento imediato desse funcionário.
Geraldo Celestino, vice-líder do Governo, disse que a denúncia de Edmilson é muito grave e o Governo tem total interesse de abrir uma sindicância para investigar tais questões. Ele também pediu que Edmilson encaminhe a denúncia à Comissão Técnica de Finanças da Câmara.
SILÊNCIO
No início da sessão desta quarta-feira, a Câmara fez um minuto de silêncio em homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, morto na terça-feira à noite, vítima da Covid-19 e suas complicações, bem como pelas crianças e professoras vítimas do ataque à creche na cidade de Saudades, em Santa Catarina.
O presidente Martello encerrou a sessão conclamando os vereadores a acompanharem a Comissão de Estudos sobre a Proguaru, que se reúne às terças-feiras, a partir das 14h, na Sala de Reuniões da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
O primeiro encontro ocorreu nesta semana. “Temos de fornecer subsídios e tentar salvar a Proguaru. A empresa é útil para os vereadores e para o prefeito”, disse Martello. As sessões da Câmara são transmitidas pela TV Câmara, por meio do site (www.guarulhos.sp.leg.br) e redes sociais YouTube e Facebook.
