Após o recesso de julho, a Câmara retoma em agosto suas atividades parlamentares. Nesta terça-feira (4), a partir das 11h, os vereadores realizam a 31ª sessão extraordinária deste ano, o último da atual Legislatura. Os trabalhos continuam sendo transmitidos pela TV Câmara Guarulhos.
A exemplo das reuniões anteriores, os parlamentares farão a sessão remotamente, por videoconferência. Este protocolo tem sido seguido desde abril, respeitando o distanciamento social devido à pandemia de coronavírus.
A pauta prevê a discussão e deliberação de 35 Requerimentos dirigidos pelos vereadores ao Executivo e de 18 projetos de Lei e de Resolução. Entre eles, destaques para o PL, de autoria do Executivo, que trata da prorrogação do prazo de substituição de táxis com exclusão programada para 2020. Este dispositivo indica que, em caráter excepcional, os táxis do município que deveriam ser substituídos até 31 de dezembro de 2020, por força dos limites de idade de operação estabelecidos no artigo 18 da Lei 2433/1980, poderão continuar em operação até 31 de dezembro de 2021, desde que aprovados em todas as inspeções veiculares obrigatórias.
Merece atenção também o projeto de Resolução 1046/2020, assinado pela Mesa da Câmara. A propositura dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e institui a política de atendimento ao cidadão na Câmara, na forma da Lei Federal 13460/2017.
