A Câmara Municipal realizará Sessões Extraordinárias na quinta (28), às 10h, e na sexta (29), às 14h. Os encontros serão presenciais, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 7 da Net/Claro, Facebook e Youtube).
Na quinta-feira, os parlamentares farão a leitura e deliberação do Projeto de Lei 1149/2022, de autoria da Prefeitura. A medida altera a Lei 7.987, de 01/04/2022, que autorizou o Poder Executivo a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. Na sequência, o projeto será encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara, para que sejam emitidos os pareceres. A votação dessa propositura em dois turnos, até sua fase final, está prevista para ser realizada na tarde de sexta-feira.
Ainda durante as Sessões Extraordinárias de sexta-feira, outros dois itens devem passar pela primeira discussão e votação. O Projeto de Resolução 3675/2021 dispõe sobre a alteração da Resolução 399/2009, no que concerne ao mandato dos membros da Mesa e dos Vice-Presidentes da Câmara Municipal de Guarulhos. Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3676/2021 dispõe sobre alteração do caput do art. 23 da Lei Orgânica Municipal.
O primeiro item, por ser um Projeto de Resolução, necessita do intervalo mínimo de 24 horas para a segunda votação, conforme disciplina o Regimento Interno da Câmara. O segundo, por se tratar de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, requer um intervalo de dez dias para a segunda votação.
