Susto
O presidente da Câmara de Guarulhos, Fausto Miguel Martello (PDT) não contava com a invertida que levou na última quinta-feira (10), quando soube minutos antes do início da sessão extraordinária que os projetos de sua autoria que previam a possibilidade de sua reeleição receberam parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. A confiança era tanta de que tudo já estava certo para a aprovação, que nem sua assessoria estava presente na Casa para auxiliá-lo neste contratempo. Os vereadores tiveram de ficar esperando, com a sessão suspensa, mais de uma hora a chegada dos assessores para orientar o presidente que estava desnorteado.
Ao pé da letra
O recurso protocolado por Martello pedindo a reconsideração da decisão contrária da CCJ está baseada no artigo 123 do Regimento Interno, parágrafos 1º e 2º, que diz: A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa poderá arquivar, exarando despacho fundamentado, proposições contrárias à Constituição, à lei, antirregimentais, que contenham expressões ofensivas ao decoro ou quando redigidas incorretamente. Antes de arquivar, a Comissão Técnica Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa encaminhará o despacho ao autor do projeto para que ele se manifeste em 10 (dez) dias. Apresentada a resposta à comissão, se ela não se convencer das razões apresentadas e mantiver seu parecer, ela arquivará o processo.
Jogo arriscado
A saída encontrada pela assessoria de Martello só serviu para o presidente ganhar um tempo extra, a fim de que na próxima sessão de quarta-feira (16) o assunto volte a ser debatido em plenário, já que muitos dizem que tal artigo não se aplica neste caso. Dizem nos bastidores que o atual presidente pretende na verdade enviar seus projetos rejeitados pela CCJ a outra Comissão Permanente da Casa, com o intuito de obter um parecer positivo, pois só desta forma ele poderia colocar os PL’s em plenário para votação. A expectativa dos “martelados” é de que os projetos sejam encaminhados para a Comissão de Administração e Funcionalismo Público, que tem Jorginho Mota (Agir) como presidente, Leandro Dourado, secretário e Geraldo Celestino (PSC) membro.
Dúvidas
Segundo técnicos procurados para tratar do assunto em questão, existem muitas inconsistências no requerimento de Martello. A primeira questiona a possibilidade de se fazer o próprio requerimento durante uma sessão extraordinária. Para os especialistas isso só pode acontecer durante uma sessão ordinária. Outro erro apontado na discussão, foi o fato de Martello ter reaberto os trabalhos para ler seu requerimento, sem o número de vereadores suficientes em plenário, o que caracteriza falta de quórum. Para muitos, esse foi o motivo dele não ter deixado o presidente da CCJ, Ticiano Americano (Cidadania) falar na tribuna, pois o mesmo iria pedir verificação de presença via painel eletrônico, o que anularia tudo que foi ali apresentado. O fato é que ninguém sabe o que irá acontecer, pois o presidente Martello não é muito de respeitar o Regimento Interno, como já vimos em várias sessões anteriores. Muita água ainda vai rolar por debaixo da ponte, pois o atual presidente não se dará por vencido assim tão facilmente. Ah! E tem ainda outra questão: será que se Martello conseguir enviar seus projetos para outra Comissão, lá eles receberão parecer favorável? Tem gente pagando para ver!
