Essa mania de mandar políticos e empresários corruptos para a prisão inaugurada pela Justiça Federal de Curitiba, que ficou conhecida em todo o Brasil (e no exterior) como Operação Lava Jato pode começar a cair a partir de hoje.
Como disse aqui ontem na coluna, o Supremo Tribunal Federal, através de seus onze ministros, começa a enterrar a Lava Jato, derrubando um de seus principais pilares: a possibilidade de mandar um criminoso para a cadeia após ser condenado em segunda instância.
Foi o instrumento usado pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, o TRF-4, para mandar o ex-presidente Lula para a prisão, confirmando sentença de Sergio Moro.
Os ministros do Supremo se debruçam hoje sobre o julgamento de três ações que contestam a execução da pena provisória com reflexo direto no processo de Lula. O do apartamento do Guarujá.
Já se sabe que a tendência é rejeitar o entendimento que possibilitou a prisão do ex-presidente, e, junto com ele, beneficiando 190 mil condenados. Todos eles com penas nas mesmas condições.
Junto, também, calcula-se em pelo menos mais uma dúzia de beneficiados entre políticos e empresários.
Lula terá boa companhia: José Dirceu, João Paulo Cunha, Geddel Vieira Lima e outros. Todos condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e, alguns, formação de quadrilha.
Há quem diga que não são tantos assim. Uma versão mais modesta fala em “apenas” noventa mil criminosos beneficiados. Não mais que isso. Ah bom…
Existe alguma esperança?
Parece que sim, embora pequena.
Uma sondagem do Estadão Broadcast fala também sobre a tendência dos ministros em dar condições para a libertação de Lula e aleijar a Lava Jato. Mas revela que Dias Toffoli, o presidente do Supremo, pode dar o voto de minerva e, quem sabe, apontar uma solução mais light. A de que “cada caso é um caso”.
No lugar de seguir uma regra, admitir a prisão depois da condenação em segunda instância em alguns casos.
Gilmar Mendes lidera o grupo dos que querem livrar esses condenados. Tempos atrás ele manifestou opinião diferente, mas não importa. No julgamento que começa hoje seu voto será pró-Lula.
Junto estarão mais quatro: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Rosa Weber.
Do outro lado, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Carmen Lúcia.
Esses votos estão bem definidos. O de Gilmar Mendes é escancarado. Os outros limitaram-se a oferecer pistas. Pistas claras.
Mas, repito: pode surgir uma proposta de meio termo. Esperar pra ver.
