Comissão da Mulher avalia PL sobre moradia para mulheres vítimas de violência

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Carol Ribeiro e Janete Rocha Pietá discutiram a propositura

Um projeto sobre a reserva de moradias de programas habitacionais para mulheres vítimas de violência foi analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Guarulhos. A proposta foi avaliada de forma positiva pelas vereadoras Carol Ribeiro (PSDB) e Janete Rocha Pietá (PT) durante reunião ordinária nesta segunda-feira (24/04).

Trata-se do PL 406/2023, de Rafael Acosta (DC), que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.

“É um projeto importante e a gente votou favoravelmente. Sabemos que a maior dificuldade das mulheres que sofrem violência é não ter para onde ir”, disse Carol Ribeiro, que preside a Comissão. A parlamentar lembrou que muitas mulheres vítimas de violência não têm amparo da família e afirmou que a propositura pode ajudar a trazer uma oportunidade de essas mulheres se livrarem desses relacionamentos.

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