Outras sete proposituras foram avaliadas durante a reunião desta segunda-feira
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos deu parecer favorável em um projeto sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas. A proposta foi avaliada durante reunião ordinária, nesta segunda-feira (15/05), e contou com a presença de Janete Rocha Pietá (PT), Lamé (MDB) e Romildo Santos (PSD).
Trata-se do PL 2928/2021, de autoria do vereador Edmilson (PSOL), que veda no Município a manutenção ou instalação de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos.
“O projeto é de suma importância. Eu estava na Conferência de Durban e essa proposta vem exatamente a reconstruir a história e destituir líderes que, aparentemente não tem nada a ver com nosso presente, mas eram pessoas escravocratas e que, inclusive, eliminavam índios e negros. Então, acho um projeto relevante que vem cumprir com as determinações da 3ª Conferencia de Durban, que eu estava presente representando a cidade”, disse Janete Pietá, que preside a Comissão.
Outras sete proposituras foram avaliadas positivamente. São elas:
PL 2166/21, de Geleia Protetor (PSDB), que cria o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais;
Substitutivo nº1 ao PL 2326/21, de Leandro Dourado (PDT), que dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de parques de diversões na cidade;
PL 2595/21, de Paulo Roberto (PTB), que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência;
PL 2820/21, de Luís da Sede (PSD), que cria o Programa Praças Inclusivas;
PL 3099/21, de Lucas Sanches (PP), sobre a obrigatoriedade da Administração Pública disponibilizar seus gastos em suas redes sociais;
PL 3329/21, de Jayme Junior (Republicanos) alterando o art. 9º da Lei 7651/2018. A proposta prevê que, das vagas existentes no estacionamento rotativo Zona Azul, a municipalidade deve reservar 5% para idosos, 2% para gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos e 2% para pessoas com deficiência; e
Substitutivo ao PL 2081/22, de Karina Soltur (PSD), que dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público.
