A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos aprovou uma proposta que prevê sanções para quem jogar bitucas de cigarro em logradouros públicos. A deliberação foi realizada na tarde desta segunda-feira (06), durante reunião ordinária da Comissão, e contou com a participação de Geraldo Celestino (Mobiliza), Thiago Surfista (NOVO) e Carol Ribeiro (MDB).
Com a principal finalidade de combater a poluição em vias públicas, o PL 2802/2023, de Dr. Laércio Sandes (União BR), estabelece advertência e multa de 120 UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos) para quem descartar bitucas de cigarros ou produtos fumígenos derivados do tabaco nas ruas.
Presidente da Comissão, Geraldo Celestino considerou a proposta importante e disse que o projeto pode educar e disciplinar as pessoas que jogam as bitucas no chão. “Qualquer lixo que o cidadão joga na rua já está emporcalhando a cidade”, ressaltou.
Também foi analisada favoravelmente uma emenda ao PL 2655/2023, de Ticiano (PSD), que proíbe a exposição de crianças e adolescentes em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras que promovam a sexualização e o incentivo à criminalidade e ao uso de drogas ilícitas. A emenda, apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, inclui na proposta a necessidade de responsáveis por eventos que requerem a autorização do poder público assinarem um termo em que se comprometem a seguir as diretrizes do que está proposto no projeto.
Cinco proposituras receberam parecer contrário. São elas: PL 2487/2023, PL 2544/2023, PL 2734/2023, PL 2841/2023 e PL 2262/2023.
