Vereadores deverão discutir e votar, em sessões extraordinárias, autorização para Município contratar empréstimo de até R$ 250 milhões junto à CEF
As contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2020 estão na pauta da sessão da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (8/05), com início previsto para 14h. O documento apresentado pela Comissão Técnica de Finanças e Orçamento propõe a aprovação dos recursos utilizados pelo prefeito Guti naquele ano.
Além das contas, a pauta reúne também o relatório final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) constituída para apurar compras destinadas ao enfrentamento do Coronavírus e vacinas pela Prefeitura; dois Decretos Legislativos de concessão de Título Honorífico para o empresário Hagop Guerekmezian, fundador da Karina Plásticos; e para o desembargador Federal, Ali Mazloum, do Tribunal Regional Federal, podem ser votados.
Os vereadores poderão votar ainda o Veto Total enviado pelo Executivo à Câmara sobre o PL 2794/2021 “Permissão de uso de faixas exclusivas de ônibus por veículos de transporte de valores/carro forte”, de autoria do vereador Rafael Acosta (DC), que já possui parecer.
Dezenove projetos pautados para passar pela primeira discussão completam a Ordem do Dia, mas apenas sete estão com parecer das comissões técnicas. Dentre as matérias, o PL 2904/2022 que “Institui a Política Municipal de Desenvolvimento de Pessoas – PMDP da Secretaria da Saúde do Município de Guarulhos” é o único de autoria da Prefeitura que pode, efetivamente, ser votado. Todos os textos assinados pelos parlamentares têm parecer.
No Grande Expediente foram inclusos 54 itens, sendo 19 requerimentos, 29 projetos de Lei, um projeto de Resolução e cinco Decretos Legislativos para serem deliberados.
Após o término da sessão ordinária, o presidente da Câmara, vereador Ticiano Americano (Cidadania), convocou extraordinárias, tantas quantas forem necessárias, para votar até a fase final o PL 898/2023 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, até o valor de R$ 250.000.000,00, para o fim que especifica”.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
