A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) deflagrou, na Grande São Paulo, mais uma etapa da operação De Olho na Bomba, que fiscalizou nove postos de combustíveis entre segunda (26) e quinta-feira (29). Nesta fase, foram autuados sete estabelecimentos em São Paulo e dois em Guarulhos.
No total, 25 agentes fiscais de rendas de quatro Delegacias Regionais Tributárias (Guarulhos, Lapa, Butantã e Tatuapé) participaram da operação, que contou ainda com o apoio de agentes da Divisão de Investigação de Crimes contra a Fazenda, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil.
O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual dos postos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74.
“As atividades realizadas ao longo dessa semana, além de garantir a livre concorrência, protegem os consumidores paulistas de estabelecimentos que funcionavam de maneira irregular e comercializavam combustíveis de péssima qualidade”, destaca Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, Subcoordenador de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento da Sefaz.
Na segunda-feira, os agentes fiscais de Guarulhos removeram bombas em dois estabelecimentos. O primeiro teve sua inscrição estadual cassada em 5 de fevereiro e, na ocasião, suas bombas foram lacradas por venda de combustível adulterado. Em outras duas vistorias, os fiscais encontraram o posto em funcionamento normal. Diante do não cumprimento da determinação da Sefaz, os equipamentos foram removidos. Um dos pontos que chamou a atenção dos fiscais foi o valor do combustível, muito menor ao praticado no mercado.
O segundo posto também teve a inscrição estadual cassada por comercialização de combustível adulterado. Mesmo sem a inscrição e impedido de funcionar, os proprietários romperam os lacres três vezes e retomaram as atividades, operando irregularmente e à margem da lei, exigindo a medida extrema de retirada das bombas.
Já na terça-feira (27), os fiscais da delegacia tributária da Lapa foram às ruas e removeram as bombas de três postos – venda de combustível adulterado e cancelamento da autorização de posto revendedor varejista pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estão entre as causas para a remoção das bombas.
Os três alvos da Delegacia Tributária do Butantã foram fiscalizados na quarta-feira (28). Na ocasião, os agentes fiscais de renda cassaram a inscrição estadual de dois postos por comercialização de combustível adulterado. O terceiro foi relacrado também por venda de combustível em desconformidade às normas da ANP.
Um dos casos mais emblemáticos da atual etapa da operação Olho na Bomba ocorreu nesta quinta (29), com os agentes fiscais da Delegacia Tributária do Tatuapé. Em julho, a Polícia Civil recebeu denúncia anônima de que os proprietários poderiam estar revendendo combustíveis em desacordo com a lei. Vídeo gravado por morador vizinho mostrou caminhões sendo utilizado para possível mistura e adulteração dos combustíveis nos tanques de abastecimento.
Na ocasião, a Polícia Civil solicitou apoio à Secretaria da Fazenda e Planejamento, que suspendeu preventivamente a inscrição estadual do estabelecimento, impedindo seu funcionamento. Em meados de agosto, o posto foi cassado por problemas cadastrais. Ao voltar lá, a Polícia Civil flagrou o funcionamento normal, mesmo com a inscrição estadual cassada, e levou os funcionários para a delegacia para averiguação. No entanto, desrespeitando novamente as normas, o estabelecimento voltou a comercializar combustível à margem da lei. Diante da desobediência à determinação da Fazenda, as bombas foram retiradas.
Operação De Olho na Bomba
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de aproximadamente 1.140 postos que revendiam combustível fora das normas da ANP.
A operação De Olho na Bomba tem o objetivo de fiscalizar postos, distribuidoras e transportadoras, impedindo a sonegação de impostos e a comercialização de combustível adulterado. A Secretaria da Fazenda e Planejamento tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos e lacrar bombas de abastecimento quando constatada a irregularidade.
Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.
