Elias Miler da Silva – Presidente da DEFENDA PM – Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares do Brasil vivenciaram na semana passada um momento único. São Paulo foi sede do XVII ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, nunca antes realizado na cidade. E foi um momento único pelas presenças muito notadas e pelas ausências, pouco sentidas. Aqui estiveram dois ministros de Estado – Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência da República; Ricardo Salles, do Meio Ambiente; e um secretário nacional, o general Guilherme Theophilo, da Secretaria Nacional da Segurança Pública.
Também presente o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. E vários comandantes-gerais de Polícia Militar como o coronel Araújo Gomes, de Santa Catarina, e Marcelo Vieira Salles, de São Paulo. Várias autoridades do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público prestigiaram o Encontro. Mais de 700 militares estaduais e do Distrito Federal lotaram o auditório nos dois dias de debates e exposições. Ausentes o governador do Estado, João Doria; o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos; e o secretário-executivo da Segurança Pública para a Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo.
Os palestrantes discorreram sobre a importância das instituições militares estaduais para a preservação da ordem pública, sobre o desafio de um novo modelo de polícia no Brasil, sobre as normas de ingresso nas instituições militares e sobre a reforma da Previdência. Os painéis temáticos versaram sobre o Ciclo Completo de Polícia no Brasil e na Europa – com a presença dos adidos militares da Espanha e da Itália –, e as justiças militares estaduais – com a presença de juízes e desembargadores de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ainda foram realizadas reuniões específicas da Inteligência Policial, das polícias rodoviárias e das diretorias jurídicas das entidades representativas da categoria policial-militar.
O Encontro mostrou, de maneira inequívoca, a preocupação das polícias militares em buscar caminhos para oferecer melhores alternativas de Segurança Pública à Sociedade de maneira geral. Um dos exemplos neste sentido é a discussão, sempre presente, da instituição do Ciclo Completo de Polícia no Brasil, único país do mundo a manter duas polícias (militar e civil) atuando de maneira incompleta enquanto órgão policial, uma vez que deveriam prestar um atendimento pleno ao cidadão: prevenindo e apurando crimes. A simples implantação da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (base do Ciclo Completo de Polícia) garante prestação de serviços de melhor qualidade à população e economia de bilhões de reais ao Erário.
Na busca de melhores caminhos para garantir a paz social, o XVII ENEME evidenciou a preocupação das polícias militares e corpos de bombeiros militares em formar melhores profissionais de segurança pública. Este objetivo será alcançado a partir do recrutamento de candidatos com formação superior, aptos e dispostos a comportar-se de acordo com os novos tempos em que tecnologia digital é imprescindível e o relacionamento interpessoal é determinante. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são as primeiras a exigir profissionais que devem representar o Estado e agir por ele em defesa dos direitos fundamentais da pessoa como instrumento da plena cidadania.
O XVII ENEME produziu a “Carta de São Paulo”, documento que manifesta apoio ao governo do Presidente Jair Bolsonaro e que reconhece o esforço que tem sido feito no sentido de valorizar os profissionais da segurança pública. A Carta ressalta que este reconhecimento passa necessariamente pelo fortalecimento das Justiças Militares dos Estados e do DF e suas respectivas Polícias Judiciárias Militares, uma Justiça que reconheça as idiossincrasias do trabalho e a natureza jurídica dos integrantes das Instituições militares estaduais e do DF, e que forneça o necessário fundamento para a estabilidade destas, pois garante a hierarquia e a disciplina frente aos desafios que enfrentam no dia a dia na prestação do serviço essencial e indelegável no âmbito da segurança pública.
Ao final, a Carta pede ao presidente da República que promova uma nova gestão da segurança pública no Brasil, reorganizando e normatizando o sistema de maneira mais efetiva, considerando o caráter nacional e gendármico das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, e o papel da União nesse contexto. Que a União assuma o protagonismo da elevação da exigência de escolaridade de ingresso nas carreiras militares e na adoção do denominado Ciclo Completo de Polícia, já realidade em 15 Estados da Federação.
