Ficou pendente a análise de quatro proposituras, que voltarão à pauta da Comissão
A Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara de Guarulhos analisou onze itens durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (9). Entre as medidas, apresentadas por parlamentares da Casa, apenas uma recebeu parecer contrário. Trata-se do PL 2241/2015, de autoria de diversos vereadores, que determina que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da rede pública municipal, fica vedada a divulgação, distribuição e exposição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual.
Confira abaixo os itens que foram analisados favoravelmente pela Comissão:
- PL 603/2017, do vereador Paulo Roberto (PTB), que dispõe sobre o projeto de arborização Plante Vida;
- PL 2207/2017, de autoria de Sandra Gileno (Patriota), que trata da obrigatoriedade de atendentes da Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil identificarem, com tarjeta de prioridade para análise, tramitação e resolução, os processos administrativos nos quais figurem como parte pessoas idosas;
- PL 5299/2017, também de Sandra Gileno, que dispõe sobre a criação de banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente em Guarulhos;
- PL 3657/2017, de Carol Ribeiro (PSDB), sobre instalação de fraldários para uso de pessoas com necessidades especiais e idosas;
- PL 3669/2017, apresentado por Janete Rocha Pietá (PT), que dispõe sobre o desenvolvimento no município do programa Casa Dia da Pessoa Idosa;
- PR 3373/2018, também de Janete Rocha Pietá, que propõe a criação da Frente Parlamentar em defesa da democracia e da paz e contra a militarização da política;
- PL 829/2019, do vereador Maurício Brinquinho (PT), que dispõe sobre a adaptação ao uso de semáforos por portadores de necessidades especiais em decorrência de daltonismo;
- PL 2630/2021, também de Mauricio Brinquinho, que altera a Lei Municipal nº 7.470 de 2016, para instituir o Dia do Pedal Solidário;
- PL 3054/2019, do vereador Edmilson (PSOL), que dispõe sobre o pré-natal masculino; e
- PL 2603/2019, de Luís da Sede (PSD), sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos, privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município.
A Comissão optou por conversar com autores de quatro projetos de lei, a fim de esclarecer dúvidas antes da emissão dos pareceres definitivos. São eles: PL 2470/2019, que dispõe sobre as filas preferenciais nos terminais de ônibus municipais e intermunicipais; PL 2636/2019, sobre a possibilidade de criar o programa Multa do Bem; PL 2665/2019, que inclui nas unidades escolares municipais o psicólogo para atendimento educacional; e PL 724/2020, que autoriza a concessão de isenção ou remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos.
