A 13ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma dona de canil e gatil em Guarulhos por maus-tratos a animais. A decisão promulgada na sexta-feira (2), fixou pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos à entidade pública ou privada de caráter social, além de pena pecuniária.
A equipe do Departamento de Proteção Animal (DPAN) da Prefeitura de Guarulhos colaborou com a ação conjunta de fiscalização promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), que verificou indícios de maus-tratos envolvendo 39 gatos da raça bengal e 12 cães da raça golden retriever.
A ação conjunta de fiscalização foi realizada no dia 2 de setembro de 2021 para dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido pelo juíz da 3ª Vara Criminal de Guarulhos. O grupo, formado por policiais civis, pelo fiscal do CRMV, e por médico-veterinário e funcionários do DPAN de Guarulhos, constatou ambiente insalubre, falta higiene, estresse nos animais, entre outros sinais de maus-tratos.
Também foi verificado que os gatos e cães eram mantidos em baias com animais doentes junto a outros saudáveis, o que favorece a disseminação de doenças. Havia animais magros e algumas baias estavam sem água ou alimentos. Foram encontrados também gatos soltos com sinais de estresse.
No local, urina e fezes acumuladas no chão e alguns cômodos com ração espalhada. O canil de cães da raça Golden Retriever era pequeno para a quantidade e tamanho dos cães. Os animais ficavam presos, sem acesso à área externa.
Foram encontrados, ainda, medicamentos de uso humano e veterinário, ração e testes para detecção que doenças infecciosas vencidos, além de contratos de vendas e carteiras de vacinação. Além disso, o canil e o gatil não estavam registrados no CRMV-SP e não tinham médico-veterinário responsável pela saúde dos animais.
Denuncie
DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal: www.webdenuncia.org.br/depa
DICMA – Delegacia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente
Telefone: (11) 2408-9477
DPAN: dpan.guarulhos.sp.gov.br
