Projeto para alterar lei sobre qualificação de organizações sociais é rejeitado
Os vereadores votaram e aprovaram, nesta quarta-feira (21), em Sessão Ordinária, quatro projetos de autoria parlamentar que constavam da pauta da Ordem do Dia, com parecer técnico: Resolução 2544/2022 que dará o nome de “Fausto Martello” ao plenário da Câmara, de autoria do vereador Leandro Dourado (PDT); Decreto Legislativo 1443/2022 de concessão de Título de Cidadão para Salomon Benabou, de Jorginho Mota (AGIR); PL 2619/2019 que autoriza a Prefeitura a instalar lixeiras subterrâneas em espaços públicos, de Paulo Roberto Cechinatto (PTB); e PL 2879/2021 sobre a colocação de ondulações transversais, quebra-molas, lombadas ou redutor de velocidade, assinado pelo vereador Danilo Gomes (DC).
O presidente da Casa, vereador Miguel Martello (PDT) agradeceu aos colegas pela aprovação da Resolução de homenagem ao pai dele. Brevemente, Martello falou sobre o pai e a atuação dele como político e empresário gerador de empregos.
O projeto de autoria da Prefeitura (PL 233/2022) que propunha uma alteração na Lei 7545/17 no que concerne à qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, foi rejeitado. A proposta que estava em segundo turno de votação recebeu apenas 17 votos favoráveis, insuficientes para garantir a aprovação e, consequentemente, a mudança na legislação.
No Grande Expediente, os 13 itens foram deliberados, sendo sete requerimentos, dois Decretos Legislativos e quatro projetos de lei. Apenas o projeto 2766/2022 que visa instituir o programa de distribuição de ovos de chocolate aos alunos da rede municipal de ensino, de autoria da Prefeitura, recebeu os votos contrários dos vereadores Edmilson (PSOL), dr. Laércio Sandes (União Br), Janete Rocha Pietá e Mauricio Brinquinho, ambos do PT, Leandro Dourado (PDT) e Marcia Taschetti e Lucas Sanches, ambos do PP.
Os requerimentos aprovados questionam a Prefeitura sobre mutirão de cirurgias eletivas e de vasectomias realizadas no Hospital Municipal de Urgência; patrulha comunitária escolar, Conselho de Proteção Animal, programação de pavimentação asfáltica entre outras.
TRIBUNA LIVRE
A munícipe Irene Silva Santos apelou aos vereadores para interferirem no tipo de vale transporte intermunicipal que vem sendo confeccionado. Segundo ela, o dispositivo utilizado para pagar a passagem de ônibus tem a função de cartão de crédito e ela disse já ter sido roubada quatro vezes. Ele pediu o retorno do vale transporte anterior, cuja função era apenas pagar a passagem.
