Da Redação
O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) deixou o quartel do Comando de Policiamento de Choque, no bairro da Luz, em São Paulo, onde estava preso desde o final da tarde de segunda-feira (13). Ele saiu do Choque por volta de 13h30, acompanhado de seu advogado, o criminalista Eduardo Carnelós, e do alvará de soltura despachado pela juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.
Temer se entregou à Polícia Federal na quinta, 9, um dia depois que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), por dois votos a um, decretaram sua prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que lhe atribui o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, cerca de R$ 1,8 bilhão de contratos do setor público.
Os desembargadores também mandaram prender um velho aliado de Temer, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, coronel Lima, que se entregou à PF no mesmo dia em que o ex-presidente se apresentou.
Na segunda, Temer foi transferido para o Comando de Choque, onde passou a ocupar uma sala de Estado Maior, com mesa de reuniões, frigobar e banheiro privativo.
Coronel Lima foi levado para o Presídio Militar Romão Gomes, na zona Norte da capital paulista.
Na terça-feira (14), por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram pedido de habeas corpus das defesas e mandaram soltar Temer e o militar.
Hoje a juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, mandou expedir os alvarás de soltura do ex-presidente e do coronel. Os documentos foram enviados diretamente ao Comando de Choque e ao Presídio Romão Gomes.
Em liberdade, Temer e seu amigo terão de seguir restrições impostas pelo Superior Tribunal de Justiça – eles não poderão manter contato entre si e com outros investigados, serão obrigados a entregar seus passaportes, não podem sair do País sem autorização judicial, terão os bens bloqueados `até o limite de suas responsabilidades’ e, ainda, não podem ocupar cargos públicos ou exercer funções em partidos políticos.
Perante a 7.ª Vara Federal do Rio, eles continuam respondendo à ação penal por supostos desvios em obras da usina Angra 3.
O juiz Marcelo Bretas, titular, recebeu acusação formal do Ministério Público Federal e abriu processo criminal contra Temer, coronel Lima e outros investigados.
Imagem: Dida Sampaio/Estadão