A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou, nesta segunda-feira (17), R$ 35,1 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho deste ano.
Desse total, R$ 16,7 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas que estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas suas compras. Outros R$ 18 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp). Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
No mês de outubro, o usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista também pode utilizar seus créditos para abatimento no IPVA 2023. Esse é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) até a data limite de 31 de outubro. O consumidor poderá escolher qual o valor (integral ou parcial) deseja enviar para o abatimento. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
De janeiro deste ano até agora, a Sefaz-SP já liberou R$ 332 milhões de créditos gerados pelo programa da Nota Fiscal Paulista e entregues aos participantes.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.