Vereadores analisaram outros cinco projetos em reunião realizada na tarde desta segunda-feira
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 17/04, deliberou seis projetos. Os vereadores Geraldo Celestino (PSC), Carol Ribeiro (PSDB) e Dr. Alexandre Dentista (PSD) deram parecer favorável ao projeto de Lei 2614/2021, da vereadora Marcia Taschetti (PP). “A proposta da vereadora é criar um link no Portal de Transparência no site da Prefeitura para informação de obras públicas realizadas ou em andamento. No nosso entender, um bom projeto para a população”, afirmou Celestino.
Também recebeu parecer favorável o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 3494/2022, alterando a redação do inciso VII do artigo 12, para disciplinar a satisfação de gratificações natalinas (décimo terceiro) a agentes políticos.
Receberam parecer contrário o PL 1248/2020, que institui o Programa de Cremação Social, visando à gratuidade deste serviço à população de baixa renda; a fusão dos PLs 2150/2019, 493/2020 e 1249-2022, que implantam o dispositivo ‘bueiro inteligente’; o PL 2927/2022, que institui o Serviço de Atendimento Veterinário Móvel de Urgência-Samuvet para socorro de animais; e o PL 3131/2022, que altera a Lei 4158/1992 para incluir as pessoas com deficiência no rol de isenções do pagamento do IPTU.
