A empresa Roraima Energia cobra uma dívida acumulada de R$ 739 milhões
de contas de luz que não foram pagas pelo próprio governo do Estado. O calote
já tem comprometido a capacidade de a empresa comprar combustível para
abastecer suas usinas e que pode causar, inclusive, racionamento de luz,
prejudicando a população de 605 mil habitantes do Estado.
O Estadão teve acesso a uma carta que a Roraima Energia enviou ao governador do
Estado, Antônio Danarium, na semana passada. No documento, que também chegou ao
Ministério de Minas e Energia, a empresa cobra o governo estadual pela
inadimplência, diz que a dívida a obrigou a reduzir sua capacidade de compra de
combustível para abastecer as usinas térmicas do Estado e que já foi até alvo
de uma ação extrajudicial por causa dos riscos de racionamento que essa
situação pode resultar.
“A inadimplência da administração pública direta e indireta do Estado de
Roraima é contínua, acumulando um valor histórico total até agosto de 2020 da
ordem de R$ 739 milhões”, afirma a empresa, ressaltando que o calote
continua a ser dado na atual gestão de Danarium.
O governador eleito pelo PSL em 2019 tem alinhamento com o presidente Jair
Bolsonaro e deixou o partido quando Bolsonaro anunciou que teria uma nova
legenda. “A gestão pública estadual atual acumulou, de janeiro de 2019 a
agosto de 2020, um montante da ordem de R$ 81,5 milhões em débitos vencidos e
pendentes de pagamento”, afirma a Roraima Energia.
A companhia diz ainda que “a inadimplência resulta em dano não somente aos
responsáveis pelos órgãos do Executivo que respondem nos termos da Lei de
Responsabilidade Fiscal por tamanha falta, mas também afetam todos os demais
consumidores”, porque tem comprometido sua capacidade de comprar óleo
diesel.
O governador propõe renegociar juros e multa embutidos na dívida Ele diz ainda
que a Roraima Energia também deve saldar o que deve ao governo.
Diariamente, cerca de 980 mil litros de combustível são comprados pela empresa
para garantir a geração de energia para todo o Estado, que é o único que não
está interligado à rede nacional de transmissão de energia e, por isso, depende
da geração feita por usinas térmicas locais.
A empresa afirma que, embora o governo de Antônio Danarium receba cerca de R$
25 milhões por mês em arrecadação de ICMS gerada pelo abastecimento de energia,
deixa de pagar uma conta mensal de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
O calote do governo estadual, ainda segundo a Roraima Energia, tem comprometido
o pagamento de fornecedores de combustível, que seguem vendendo o produto para
a concessionária, “mesmo sem receber a totalidade da contraprestação
financeira”. Essa paciência, no entanto, está se esgotando.
A Roraima Energia informou que, por não ter recursos para pagar pelo óleo
diesel, recebeu uma notificação extrajudicial de seus fornecedores, na qual
informaram que terão de realizar uma “redução do fornecimento de
combustível diário”. Segundo a companhia, essa situação “impacta a
autonomia de estoque de combustível de Roraima, o que certamente provocará a
limitação de carga no atendimento de energia ao Estado”.
A empresa conclui o documento com o pedido para que o governador pague ao menos
a conta de luz de sua gestão, de R$ 81,5 milhões, para que então negociem as
dívidas anteriores acumuladas.
