Ao longo deste ano 250 famílias de Guarulhos receberam o título de propriedade de
seus imóveis, entregue pela Prefeitura em bairros como Jardim São Domingos, Jardim
Ponte Alta, Jardim Maria Clara e Parque Santo Agostinho. Além disso, foram entregues
1.277 títulos de regularização fundiária a moradores do Anita Garibaldi.
Parte das famílias que receberam o título de propriedade é atendida pelo auxílio-
moradia e pela locação social, que visam ao apoio nos gastos com moradia a pessoas
ou famílias em áreas de risco, em vulnerabilidade social ou que ocupam áreas onde
serão realizadas intervenções específicas.
“Este é mais um passo importante para o sonho da casa própria, para o lar de cada
pessoa aqui. Estou vendo muitas crianças presentes hoje também, e é isso que alegra
meu coração, saber que a gente está trabalhando para as próximas gerações”,
enfatizou o prefeito Guti.
Além da segurança jurídica, os títulos de propriedade e de regularização fundiária são
fundamentais para a garantia de uma moradia digna. A Prefeitura já entregou, desde
2017, mais de três mil títulos de propriedade por meio do programa GRU Legal, maior
iniciativa de regularização fundiária da história de Guarulhos.
A regularização fundiária (Reurb) no município é garantida pela lei 7.804/2019 e
consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que
visam à regularização de núcleos urbanos informais e à titulação de seus ocupantes de
modo a garantir o direito social à moradia, ao pleno desenvolvimento das funções
sociais da propriedade urbana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Regularização fundiária no Anita Garibaldi
A Prefeitura de Guarulhos já entregou títulos de regularização fundiária a 1.277
famílias do bairro Anita Garibaldi, uma área antiga na cidade. Por meio de uma
intermediação entre a administração pública e os proprietários ocorreu a regularização
e a abertura das matrículas individuais de cada lote, o que confere segurança jurídica e
valoriza os imóveis do bairro. Além disso, a administração municipal realiza obras de
infraestrutura no local, como pavimentação, contenção, acessibilidade e sinalização
em um total de 250 mil m², além de 8,5 mil metros de drenagem.
