Lucy Tamborino
Guarulhos figura na 8ª posição do ranking de cidades paulistas como maior número de leis declaradas inconstitucionais. Para atingir esse patamar, a cidade contou com 11 normas levadas para análise da Justiça no ano passado, sendo que nove foram consideradas em desacordo com a Constituição do Estado, ou com a Constituição Federal, ou com ambas. Antes a cidade era a 10ª.
Esses dados fazem parte do Anuário da Justiça de São Paulo que deve ser lançado pelo Tribunal de Justiça amanhã. O documento revela que a cidade de Ribeirão Preto apresentou mais leis inconstitucionais com 49 normas submetidas ao controle de constitucionalidade do TJ e 30 julgadas em desacordo com a Constituição. O ranking é elaborado pelo Órgão Especial do TJ, com base em julgamentos executados entre janeiro e novembro do ano passado.
O documento ainda aponta que o TJ julgou três vezes mais as leis no ano passado, em comparação com 2012, ano que o Anuário da Justiça produziu o primeiro ranking de inconstitucionalidade em São Paulo. Em 2018, um total de 697 normas foram julgadas e 582 consideradas inconstitucionais. Em 2012, eram 199 normas encaminhadas para análise da Justiça e 180 foram consideradas em desacordo com a Constituição.
Entre os temas mais recorrentes das ações estão criação de cargo de comissão ou vantagens para servidores, além de instituições de obrigações para o setor público e burlar a exigência de concurso para contratação de servidores. Um caso que chamou atenção no ano passado foi o da lei da cidade de Restinga, aprovada pela Câmara em 2015. Esta previa pagamento de benefício em dinheiro para os servidores que não faltassem ao trabalho e nem chegassem atrasados. O desembargador do caso apontou que estes comportamentos já são esperados e impostos.
Imagem: Lucy Tamborino
