Nesta terça-feira (28) o município de Guarulhos aderiu ao projeto Cidades Antirracistas, proposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), reforçando seu compromisso em prol do desenvolvimento de iniciativas de promoção da igualdade racial. No mês passado o prefeito Guti se reuniu com o procurador-geral Mário Sarrubbo na capital paulista para acertar a participação do município no projeto, uma vez que a cidade tem investido e se destacado em diversas práticas de combate ao racismo nos últimos anos.
A assinatura do documento foi realizada em um ato coletivo na Capital com as presenças de Sarrubbo, da subsecretária da Igualdade Racial de Guarulhos, Andreia de Andrade, de procuradores municipais, de representantes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial, entre outras autoridades.
A importância da adesão do município ao projeto foi abordada por Guti. “O pacto provoca e estimula a união dos municípios com o objetivo de superar o racismo e todas as práticas discriminatórias. Além disso, marca o comprometimento da Prefeitura na gestão de políticas de igualdade racial, tendo como principais eixos norteadores o combate e a correção das desigualdades raciais por meio de ações afirmativas, compensatórias e reparatórias que eliminem todas as formas de racismo no âmbito institucional e em toda a sociedade brasileira”, disse.
O município cumpriu todos os requisitos para participar do pacto, como possuir o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ter implantado a Subsecretaria de Igualdade Racial (órgão da estrutura administrativa) e desenvolver um Plano de Promoção da Igualdade Racial que preveja políticas nas áreas de saúde, educação, políticas afirmativas, segurança pública e outras no âmbito racial.
Avanços
Entre as políticas adotadas pela administração municipal estão o lançamento do Guia de Coleta do Quesito Raça/Cor e a publicação do decreto que estabelece a obrigatoriedade da coleta desse dado no âmbito da municipalidade, a implantação de um Comitê Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas e os encontros para a construção de um fórum inter-religioso em parceria com a OAB Guarulhos.
