O prefeito de Guarulhos, Guti, sancionou nesta terça-feira (16) a lei 1.584/2023, de autoria do vereador Geleia Protetor, que cria o Fundo de Proteção Animal (Fupan), um instrumento de captação, controle e aplicação de recursos a serem aplicados em políticas públicas para a garantia do bem-estar animal e o combate a maus-tratos e abandonos, bem como promover o controle populacional de cães, gatos e animais de fazenda.
Os recursos serão aplicados na reforma e na construção de recintos para os animais resgatados, no custeio de rações, vacinas, castração, microchip e RGA, medicamentos e insumos para a manutenção da saúde dos animais alojados e outros materiais importantes às equipes do Departamento de Proteção Animal (DPAN), bem como cursos técnicos para aprimoramento de cuidados com pets.
Também serão expandidas ações de conscientização em conjunto com a sociedade civil por meio do aprimoramento de políticas já em atividade, como as feiras de adoção, o projeto Educapet e o Castramóvel. “Essa causa é um pilar de nossa administração. Tenho orgulho de nossas equipes de meio ambiente, que em cinco anos já castraram quase 48 mil animais e tiraram das ruas mais de 2,4 mil bichinhos em vulnerabilidade”, celebrou Guti.
“O Fupan vai viabilizar de forma efetiva ações para inibir os maus-tratos com o incentivo a respeito dos direitos dos animais. No DPAN temos um lema, a gente não maltrata o que conhece. Esses recursos só vêm a somar para chegarmos ao nosso objetivo, que é garantir aos animais muito respeito, carinho, saúde e bem-estar”, disse a diretora do DPAN, Juliana Kopczynski.
O Fundo de Proteção Animal de Guarulhos irá captar receitas de taxas e multas oriundas de atividades do DPAN, doações e dotações municipais, federais ou de outras entidades nacionais e internacionais.
A Lei 1.584/2023 foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Município.
