Pedro Lacerda
Em alusão à celebração do 12° aniversário da Lei Maria da Penha, a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher já possui, em 2018, cerca de cinco mil inquéritos e processos de casos de violência às mulheres da cidade.
Segundo o juiz Leandro Cano, responsável pelos trabalhos no juizado, 90% dos casos registrados são de lesões corporais cometidos contra as mulheres. “Em crimes de ameaças, as penas são de detenção, que variam de um a três meses, já nos casos de estupro a pena mínima é de seis anos podendo chegar a 15, dependendo da ocorrência”, afirma.
Cano diz que a homologação da lei municipal da Patrulha Maria da Penha é motivo de celebração, visto que essa era uma de suas reinvindicações quando assumiu a vara em 2013, mas alerta sobre a necessidade do trabalho ser realizado em conjunto com o Tribunal de Justiça. “Realizei diversas reuniões com a Polícia Militar, Defensoria Pública, entre outros órgãos, porém nunca havia conseguido levar essa ideia adiante, até em virtude da problemática estrutural que engloba o serviço, mas agora que a lei entrou em vigor, estaremos à inteira disposição da Justiça para que o serviço se torne cada vez mais eficiente”, expressa.
Imagem: Pedro Lacerda
