A Justiça Federal de Guarulhos condenou o ex-auditor
fiscal Marcos Kiniti Kimura por improbidade administrativa na Operação Trem
Fantasma, que expôs um esquema de fraudes tributárias e descaminho de produtos
importados no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Kimura vai pagar multa de R$ 100 mil e precisará devolver bens e valores
obtidos ilicitamente. Além disso, ele teve os direitos políticos suspensos por
oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
A decisão do juiz Etiene Coelho Martins, 4ª Vara Federal em Guarulhos, foi
proferida no último dia 18 no âmbito de denúncia apresentada pelo Ministério
Público Federal (MPF). A procuradoria afirma que o esquema burlava o trâmite
alfandegário do aeroporto para que mercadorias importadas entrassem no Brasil
sem o pagamento de tributos. Empresários subornavam auditores da Receita e
despachantes aduaneiros para que eles substituíssem produtos importados de alto
custo por uma carga de menor valor (carga clone) no momento do desembarque. Com
isso, a tributação era feita sobre a carga clone, resultando em arrecadação
menor.
Na época, Kimura era chefe substituto da equipe de trânsito aduaneiro do
Aeroporto de Guarulhos, cuja função era analisar a Declaração de Trânsito
Aduaneiro, conferir e liberar as cargas importadas.
Apontado pelos investigadores como chefe da organização criminosa, o
proprietário da empresa Marítimas Importação e Exportação Ltda, afirmou em
depoimento que o ex-auditor foi responsável por planejar uma operação de
importação de 18 toneladas de carga e que, devido ao risco, pediu pagamento
dobrado de propina.
Além disso, a investigação concluiu que das 41 Declarações de Trânsito
Aduaneiro liberadas pelo ex-auditor em 2010, 24 foram transportadas por seu
irmão, que também integraria o esquema.
O inquérito da Trem Fantasma, aberto em 2010, reúne filmagens de encontros e
interceptação de conversas entre os integrantes do grupo. Kimura argumenta que
o objetivo do contato era exclusivamente esclarecer dúvidas sobre a importação
e transporte de mercadorias. “Soa estranho marcar diversos encontros com o
chefe da organização criminosa apenas para explicar algo tão simples a alguém
que é proprietário de uma empresa que frequentemente realiza importações e,
consequentemente, está familiarizada com procedimentos aduaneiros”,
considerou o juiz Etiene Martins.
O magistrado pontuou ainda a coincidência temporal entre os encontros, a
importação de produtos pela organização criminosa e a realização de
transferências de valores em nome do ex-auditor que teriam sido usadas para
comprar imóveis e veículos de luxo. “Neste contexto, tudo leva a crer que
os transportes pelo irmão do réu dos produtos objeto das DTAs (Declarações de
Trânsito Aduaneiro) liberadas pelo réu não se tratavam de mera coincidência,
mas de parte do esquema orquestrado”, diz o juiz.
Os imóveis adquiridos pelo réu somavam mais de R$ 400 mil à época. Parte do
valor, cerca de R$ 184 mil, foi paga por meio de transferências bancárias
intermediadas por uma imobiliária responsável pela contabilidade da organização
criminosa. Em sua defesa, Kimura alegou que as transferências foram pagamentos
pela venda 100 mil dólares, fruto do trabalho de seus pais no Japão, ao dono da
Marítimas.
“Tal versão não procede. Não é razoável que alguém venda dólares a uma
pessoa que mal conhece para pagamento futuro sem qualquer garantia e que,
coincidentemente, liderava uma organização criminosa. Do mais, não restou
devidamente comprovada a origem dos dólares, já que apenas foram anexados
holerites dos pais do réu referentes a alguns meses do ano de 1993 (…). As
alegações, portanto, não são corroboradas por outros elementos que não as
palavras do réu, de maneira que destoam do conjunto probatório produzido nos
autos”, destacou o magistrado.
Em 2015, Kimura já havia sido condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão na ação
penal por descaminho, corrupção e quadrilha. Na esfera administrativa, o réu
respondeu a um processo disciplinar e acabou demitido.
Justiça condena ex-auditor da Receita por fraudes na aduana de Cumbica
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