Procedimentos relativos aos testes de integridade e de autenticidade
foram expostos a entidades fiscalizadoras
Nesta sexta-feira (9), o TRE-SP recebeu entidades da sociedade civil convidadas a fiscalizar o sistema de votação para uma exposição dos
procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas. Essa audiência
pública é uma inovação incorporada ao processo eleitoral de 2022,
com o objetivo de explicar a realização do Teste de Integridade das
urnas eletrônicas e do Teste de Autenticidade dos sistemas eleitorais,
que serão realizados na véspera e no dia do pleito. Foram abordados
pontos como o aumento de 10 para 43 no número de urnas auditadas, a
possibilidade de verificação de todas as etapas da preparação das
urnas, o funcionamento dos programas utilizados nas auditorias e a
logística de retirada das urnas escolhidas nas diferentes regiões do
estado e transporte até o Tribunal.
Ampliação das auditorias
Teste de integridade – de 5 para 33
Teste de Autenticidade – de 5 para 10
Foram convidadas mais de 60 entidades para a audiência pública, que
também foi aberta a qualquer cidadão interessado e está disponível
no YouTube. Participaram 30 representantes de entidades como Ordem
dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Polícia Federal,
Sociedade Brasileira de Computação, Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp) e Controladoria Regional da União, entre
outras, além de representantes de sete partidos políticos: MDB, PSDB,
PT, PL, PSC, PP e Republicanos.
O presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, deu início ao
evento convocando as entidades presentes para que participem
efetivamente das auditorias. Em sua fala, ele ressaltou que o objetivo
da audiência é dar amplo conhecimento à sociedade de todos os
procedimentos relativos aos testes. “Essa auditoria já existia com
outra denominação, era chamada de Votação Paralela, mas com um
número menor de urnas. Percebeu-se o desconhecimento das pessoas sobre
esses procedimentos de fiscalização e optou-se pela ampliação e
maior publicidade desse processo.”
Segundo o desembargador Roberto Maia, presidente da Comissão de
Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-SP, a cada eleição o sistema
vai sendo aprimorado para ficar cada vez mais transparente. “É a
sociedade quem escolhe, por meio das entidades participantes, quais as
urnas ela quer ver auditadas”, pontuou.
A Procuradora Eleitoral, Paula Bajer, destacou a ampliação da
auditoria, com o aumento do número de urnas testadas, e a inovação
representada pela realização da audiência pública, facilitando o
entendimento da sociedade. “Vimos nesta audiência o esforço,
inclusive logístico, da Justiça Eleitoral para dar toda a
transparência para os procedimentos do Teste de Integridade”,
afirmou.
Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da
OAB-SP, considera que 33 urnas, provenientes do estado todo, “são uma
amostragem suficiente para conseguir demonstrar para os eleitores que a
urna eletrônica é segura, confiável e que é sim auditável”.
De acordo com Fernando Souza, advogado e representante do partido
Progressistas (PP), o evento demonstrou aos fiscalizadores e à
sociedade que a eleição brasileira é justa, sem qualquer indício de
violação do “direito sagrado do eleitor”. “Esses testes garantem
a confiabilidade do sistema, que é um orgulho do nosso país.”
Teste de Integridade e de Autenticidade
O Teste de Integridade é uma auditoria nas urnas eletrônicas por
meio de uma espécie de votação paralela com cédulas em papel. Neste
ano, o procedimento será realizado em 33 urnas, provenientes de todo o
estado de São Paulo, escolhidas por mais de 60 entidades da sociedade
civil convidadas, como OAB, Ministério Público, Forças Armadas,
instituições do Sistema S (Senai, Sesc, Senac etc.) e partidos
políticos. Na véspera da eleição, essas urnas serão selecionadas e
trazidas para o Centro Cultural São Paulo, onde será realizada a
auditoria. No dia da eleição, os votos das cédulas, preenchidas por
representantes das entidades, serão digitados em urnas eletrônicas por
servidores do Judiciário e do Ministério Público. O teste comprova
que ambas as votações obtêm o mesmo resultado.
Já o Teste de Autenticidade é realizado em 10 urnas, também
escolhidas pelas entidades fiscalizadoras na véspera da eleição, mas
que permanecem nas próprias seções eleitorais. A auditoria, conduzida
pelo juiz eleitoral ou por pessoa designada por ele, com a presença dos
representantes das entidades, começa antes do início da votação. É
inserido na urna um programa verificador das assinaturas digitais, que
apresentará na tela a quantidade de programas instalados na máquina e
se as assinaturas são válidas. Após esses procedimentos, é impressa
a zerésima, relatório que mostra que ainda não há nenhum voto
registrado na urna, e é aberta a seção para a votação dos
eleitores. O objetivo é demonstrar que a urna eletrônica possui os
mesmos sistemas abertos, compilados, assinados e lacrados pelo TSE.
Esses arquivos são gerados a cada eleição e são uma das garantias de
segurança do processo eleitoral, podendo ser consultados online.
