Fortes rumores nos bastidores da Câmara, dão conta que o atual presidente do Legislativo de Guarulhos, Fausto Miguel Martello, irá na sessão desta quarta-feira, dia 7, extrapolar todos os limites legais e atos regimentais existentes, exercendo fortes pressões e supostas ameaças em cima de seus colegas parlamentares, a fim de que seja colocado em votação seus projetos de lei que permitiriam sua reeleição, caso fossem votados favoravelmente.
Com as decisões dos ministros do STF, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber, que já definiram que as próximas eleições da Mesa Diretora da Câmara de Guarulhos, que ocorrerão no dia 15 de dezembro, não poderão ter a participação dos atuais membros, Martello quer ignorar as sentenças e tentar a qualquer preço conseguir disputar a reeleição para presidente do Legislativo da cidade, mesmo que seja de forma antiregimental e ilegal.
Recente decisão do TJ, diz que primeiro ele deveria encaminhar à Comissão do Constituição e Justiça as contrarrazões sobre a decisão desfavorável da CCJ a seus projetos. Só depois de manifestação da Comissão, Martello poderia colocar seu pedido de reconsideração em plenário. Toda essa confusão que está sendo armada pelo atual presidente, que claramente legisla em causa própria, pode atrapalhar as votações dos demais projetos que tramitam na Casa, como os três PLs da Prefeitura, ambas com propostas orçamentárias: o PL 2845/2022, que trata da estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2023; o PL 2903/2022, que revisa o Plano Plurianual 2022-2025 – base 2023, constante da Lei 7982/2021; e o PL 2913/2022, que altera anexos da Lei 8029/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
