O novo
tributo sobre o consumo apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,
deve aumentar as mensalidades escolares para 10 milhões de famílias brasileiras
e pode tirar 600 mil alunos de cursos universitários, segundo estimativas do
setor de ensino privado.
O setor pede a redução em mais da metade da alíquota
proposta ou o envio de um projeto concreto para reduzir os impostos sobre a
folha de salários – com a recriação da CPMF como principal alternativa para
compensar a perda de arrecadação aos cofres públicos.
Guedes levou e ao Congresso no mês passado a
primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir o
PIS e a Cofins. Pelo projeto, a alíquota do novo tributo será de 12% para todos
os setores – incluindo serviços -, com exceção dos bancos que pagarão 5,8%.
O setor de ensino privado diz que para não ter
aumento nas mensalidades, a alíquota “neutra” para educação deveria
ficar entre 5% e 5,5%. “E mesmo assim ainda estaríamos distantes da
isenção completa que é aplicada em diversos países”, diz o secretário
executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
e reitor do Centro Universitário UniCarioca, Celso Niskier.
Hoje, escolas e faculdades particulares pagam
3,65% de PIS/Cofins, o que garante uma arrecadação de R$ 1,39 bilhão por ano ao
governo federal. Pelos cálculos do fórum, caso a alíquota do novo imposto seja
mantida em 12%, as mensalidades devem ter reajuste médio de 6% na educação
básica e de até 10,5% nos cursos de graduação.
Cadeia de produção
Niskier explica que o ensino privado tem uma
cadeia curta de suprimentos, o que dificulta a compensação da CBS paga na
compra de materiais usados nas aulas. Diferentemente da indústria, o ensino,
assim como todo o setor de serviços, não tem muitas etapas de produção e é
formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater
impostos em fases anteriores da produção, como prevê a proposta do governo.
Assim, caso a cobrança da CBS seja aprovada em
12%, Niskier avalia que seria necessária uma compensação para o setor por meio
da desoneração da folha de pagamentos. A equipe de Guedes até cogita acabar com
parte da tributação sobre os salários por meio de um novo imposto sobre
transações eletrônicas, que o ministro insiste em distanciar da antiga CPMF.
Mas, mesmo antes de ser formalmente apresentada, a ideia enfrenta resistência
no Congresso e no mercado.
“Nossa preocupação é com a descoordenação
do encaminhamento dos assuntos. Isso impede a visão da floresta por completo,
porque todo dia precisamos tratar de uma árvore. Ou se faz uma reforma completa
com cálculos definitivos, ou teremos sempre essa intranquilidade”,
completa Niskier.
Para o ensino superior, o impacto do aumento das
mensalidades pode ser ainda maior. As faculdades privadas já perderam alunos
com a retração do programa de financiamento estudantil (Fies) e com a pandemia
de covid-19, que reduziu a renda dos estudantes.
“Ao contrário dos alunos das escolas, que
podem passar para o sistema público, cerca de 600 mil estudantes de graduação
deixarão de se formar. No médio e longo prazos, isso significa um apagão de mão
de obra qualificada. E com menos produtividade, o governo também perde
receitas”, diz o reitor.
