O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi lançado em março de 2023 e segue como um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade. As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Confira os indicadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Município de São Paulo
Em 2021, a capital paulista registrou 958 mortes violentas intencionais. As mortes decorrentes de intervenções policiais chegaram a 282 vítimas, ou seja, 29,4% em relação ao total. Em 2020, 63,7% das vítimas nos casos de morte violenta eram negras. Já a ocorrência de violência física contra as mulheres nas residências paulistanas chegou a 6.847 vítimas em 2020. Foram 105,8 vítimas por 100 mil mulheres, taxa próxima à média nacional, que foi de 119,3 vítimas por 100 mil mulheres naquele ano.
Município de Campinas
Em 2021, Campinas registrou 124 mortes violentas intencionais. Entre as vítimas de mortes violentas, 57,7% eram de pessoas negras. As ocorrências de estupro chegaram a 277 mulheres vítimas. No ano anterior, em 2020, a violência física contra mulheres nas residências do município atingiu a 307 mulheres vítimas. E em 2021. Também como referência o ano de 2020, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 27,5 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 45,2% de todos os homicídios ocorridos no município.
Município de Guarulhos
Em 2021, Guarulhos registrou 114 mortes violentas intencionais. Entre as vítimas de mortes violentas intencionais, 62,5% eram de pessoas negras. As mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 37 vítimas, ou seja, 32,5% das mortes intencionais. As ocorrências de estupro chegaram a 314 mulheres vítimas. No ano anterior, em 2020, a violência física contra as mulheres nas residências do município atingiu 874 vítimas, com uma taxa de 122,1 mulheres vítimas por 100 mil mulheres. Essa taxa próxima à média nacional, que é de 119,3 vítimas por 100 mil mulheres.
Município de Itaquaquecetuba
Em 2021, Itaquaquecetuba registrou 51 mortes violentas intencionais. As mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 13 vítimas, ou seja, 25,5% do total. As ocorrências de estupro chegaram a 117 mulheres vítimas. No ano anterior, em 2020, a violência física contra as mulheres nas residências do município atingiu 124 vítimas. Em referência ao ano de 2020, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 24,9 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 58,5% de todos os homicídios no município. Os indicadores são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Município de Osasco
Em 2021, Osasco registrou 48 mortes violentas intencionais. As mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 17 vítimas, ou seja, 35,4% do total. As ocorrências de estupro chegaram a 132 mulheres vítimas. Em referência ao ano de 2020, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 25,0 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 51,3% de todos os homicídios no município. Os indicadores são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Município de Ribeirão Preto
Em 2021, Ribeirão Preto registrou 67 mortes violentas intencionais. Entre as vítimas de mortes violentas, 55,4% eram pessoas negras. As mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 8 vítimas, ou seja, 11,9% do total. As ocorrências de estupro chegaram a 132 mulheres vítimas. No ano anterior, em 2020, a violência física contra as mulheres nas residências do município atingiu 298 vítimas. Os indicadores são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Município de Santo André
Em 2021, Santo André registrou 48 mortes violentas intencionais. Entre as vítimas de mortes violentas, 54,4% eram de pessoas negras. As mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 13 vítimas, ou seja, 27,1% das mortes intencionais. As ocorrências de estupro registraram 149 mulheres vítimas. No ano anterior, em 2020, a violência física contra as mulheres nas residências do município atingiu 230 vítimas. Os indicadores são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Município de São José dos Campos
Em 2021, São José dos Campos registrou 57 mortes violentas intencionais. As mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 7 vítimas, ou seja, 12,3% das mortes intencionais. As ocorrências de estupro registraram 106 mulheres vítimas. No ano anterior, em 2020, a violência física contra as mulheres nas residências do município atingiu 318 mulheres vítimas. Os indicadores são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Município de Sorocaba
Em 2021, Sorocaba registrou 47 mortes violentas intencionais. As ocorrências de estupro registraram 189 mulheres vítimas, o que representa uma taxa de 27,2 estupros por 100 mil habitantes. Esse índice está próximo à média nacional, de 30,9 estupros por 100 mil habitantes. No ano anterior, em 2020, a violência física contra as mulheres nas residências do município atingiu 103 mulheres vítimas. Os indicadores são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Município de Taubaté
Em 2021, Taubaté registrou 55 mortes violentas intencionais. As ocorrências de estupro registraram 54 mulheres vítimas. No ano anterior, em 2020, a violência física contra as mulheres nas residências do município atingiu 252 mulheres vítimas, o que representa uma taxa de 156,2 mulheres vítimas por 100 mil mulheres. Esse índice está acima ao da média nacional que é de 119,3 mulheres por 100 mil mulheres. Os indicadores são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Categorias
A categoria mortes violentas intencionais agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações.
Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Perfil das vítimas
De acordo com Tamires Sampaio, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”
O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.
Dentre os destaques do Pronasci 2, está a Casa da Mulher Brasileira, parceria com o Ministério das Mulheres e com o Programa Mulher Viver sem Violência, que presta atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica; e o edital que prevê fomento de R＄ 30 milhões para coletivos de cultura nos 163 municípios prioritários. Além disso, há ações de acolhimento às mães, de combate ao uso e tráfico de drogas e de reforço da Patrulha Maria da Penha.
Investimento
Mais de R＄ 18 milhões já foram investidos na destinação de viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), também do MJSP, mais de R＄ 35 milhões foram investidos em equipamentos, drones e munições.
