Da Redação
O vice-prefeito, Alexandre Zeitune (Rede), está sendo denunciado pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. O caso se refere ao fato de supostamente Zeitune exercer a função de vice-prefeito sem que ele tenha solicitado afastamento neste período de suas atividades como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Se condenado por improbidade administrativa, segundo o artigo 12 da lei nº 8.429/1992, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, Zeitune está sujeito a perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos por período de cinco a oito anos e a obrigação de devolver aos cofres públicos a remuneração percebida no cargo vice-prefeito municipal durante todo o período em que manteve ativa sua inscrição junto a OAB – sendo que este valor será destinado ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados. Essas cominações podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
Em decisão mais recente sobre o caso, na última sexta-feira (15), a juíza Caroline Quadros Da Silveira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, determinou a intimação da OAB, por meio de seu Conselho Federal, para que diga se tem interesse em intervir no caso, “uma vez em que a questão central é o impedimento do requerido em exercer a advocacia em conjunto com o cargo de vice-prefeito”. Além disso, também está intimando a Prefeitura de Guarulhos para que diga se tem interesse em intervir. Por fim, dá um prazo de 15 dias para que Zeitune apresente defesa escrita.
Zeitune nega caso e afirma que processo já foi arquivado
O vice-prefeito, Alexandre Zeitune, negou ontem à Folha Metropolitana que tenha continuado exercendo a advocacia enquanto ocupante de um cargo público. Ele disse, ainda, que não entende o processo, uma vez em que consta um pedido de arquivamento.
“Eu renunciei a todos os meus processos em dezembro de 2016. Isso já foi, inclusive, objeto de análise pela OAB. Tem até a indicação feita pela Ordem de que não houve nada de advocacia a partir de dezembro”, explicou Zeitune.
Foto: Vera Jursys
