Lucy Tamborino
Em sessão extraordinária, o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que institui o Passe Livre Estudantil em Guarulhos poderá ser votado amanhã. O texto seguiu ontem para as Comissões Técnicas Permanentes da Casa de Leis, que podem propor emendas e, precisa dos pareceres para poder ser votado em plenário.
Na pauta da mesma sessão há ainda outros PLS de destaque como a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 e um que autoriza a concessão de direito real de uso de área pública, por até 35 anos, que compreende o Estádio Municipal Fioravante Iervolino, no bairro Porto da Igreja, para a implantação de Arena Multiuso.
O Passe Livre Estudantil entrará em vigor 30 dias após a aprovação do PL na Câmara. Ele prevê algumas exigências para que o estudante de fato consiga o benefício, como estar cadastrado junto às secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social e matriculado na rede pública de ensino do município. Já em quesitos sociais é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família, com faixa etária de seis a 17 anos, observada a frequência mínima escolar e comprovar renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
Na sessão de ontem, ainda foram aprovados PLs que preveem subvenções ao Hospital e Maternidade Jesus, José e Maria (JJM) e ao Hospital Stella Maris para 2020. De autoria da prefeitura, um dos textos prevê R$ 30 milhões para Associação Beneficente Jesus, José e Maria e, o outro, R$ 6 milhões a Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris. Os PLs devem ser sancionados em breve pelo prefeito Guti.
Imagem: Lucy Tamborino
