Da Redação
O plenário da Câmara dos Deputados manteve, em sessão na noite de ontem, a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Parlamentares analisaram, nesta quarta-feira (14) alterações à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovada na terça-feira (13) pelos deputados.
Ontem foram votados os destaques, que são pedidos de alteração feitos pelos deputados. A Câmara, no entanto, rejeitou todos os pedidos e manteve o texto conforme aprovado na segunda, que segue agora para o Senado.
O destaque proposto pelo PCdoB, rejeitado por 244 votos a 120, pretendia assegurar a manutenção do texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta, parlamentares também rejeitaram o destaque que pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo.
O plenário rejeitou ainda, por 274 votos a 153, destaque do PT que pretendia retirar do texto a possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional de 100% da hora trabalhada.
Com o fim da análise dos destaques apresentados pelos partidos, a MP será enviada ao Senado, na forma de emenda do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
A medida estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
