A Secretaria de Serviços Públicos de Guarulhos abriu a consulta pública referente à revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O prazo para sugestões, recomendações, considerações e encaminhamentos será encerrado em 31 de maio. Para consultar o formulário acesse a página www.guarulhos.sp.gov.br/form/plano-municipal-de-gestao-integr.
Também é possível registrar contribuições e consultar a minuta do plano pessoalmente na sede da secretaria (avenida Lauro de Gusmão Silveira, 580 – Jardim São Geraldo) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
O objetivo da consulta é estimular a população a participar com sugestões e apontar melhorias que possam auxiliar na versão final do plano. O relatório ficará disponível no site pelo período de 30 dias, ao final dos quais será marcada uma audiência pública para apresentar as principais questões.
O que é o plano
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (lei federal 12.305/2010) que visa a proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações que deverão ser adotadas para o manejo, o acondicionamento, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos.
Segundo o plano nacional, a elaboração de uma política local constitui condição para acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
