Mais de 50 profissionais de Saúde que lidam com processos de compras participaram nessa semana de uma capacitação promovida pelo procurador municipal Cristian David Gonçalves, no auditório da Secretaria de Saúde. Licitações, Contratos e Responsabilidade Funcional foram os temas abordados durante o encontro, que também serviu para esclarecimento de dúvidas.
A capacitação contemplou trabalhadores que atuam com licitações, contratos, bem como profissionais das áreas de planejamento, infraestrutura, vigilância em saúde e urgência e emergência. Para o procurador municipal, o encontro teve por objetivo capacitar os servidores e alertá-los sobre a responsabilidade funcional, civil e até criminal de seus atos, ações e omissões.
Dentre as principais questões abordadas nesse sentido destacam-se a importância de um efetivo planejamento e acompanhamento das licitações e contratações, inclusive para o devido abastecimento de medicamentos, insumos e serviços, a fim de evitar a judicialização; a efetiva gestão e fiscalização dos contratos, com rigoroso ateste de notas fiscais; o cuidado devido ao solicitar aquisições ou serviços, devendo sempre verificar se há contrato vigente e com prévio empenho.
Além disso, o procurador explicou que as contratações emergenciais devem ser excepcionais e para atender situação de risco concreto e efetivo. O cuidado com a vigência dos contratos, planejamento e adoção das medidas cabíveis para a prorrogação em prazo hábil; bem como a importância da realização de uma pesquisa de preços adequada, que reflita a realidade de mercado e a vantagem nas contratações; entre outros pontos também integraram o conteúdo da capacitação.
“Com o apoio da gestora de Políticas Municipais, Gleize Mirela Soares, do Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria da Fazenda, que colaborou com sua experiência e profissionalismo na capacitação, buscamos chamar a atenção dos trabalhadores da Saúde para as consequências que eventuais falhas nesses processos podem acarretar, que vão desde implicações funcionais até dano ao erário e outros problemas à administração pública. Sem falar no prejuízo ao atendimento em saúde da população, evidenciando-se de grande importância a profissionalização da função pública”, explicou o procurador.
