As proposições de deputados federais tramitam com
velocidade e efetividade distintas na Câmara, a depender do grupo racial que
ele faz parte. Mesmo com grandes semelhanças nos temas de que tratam, e no
volume de proposições apresentadas, a efetividade na tramitação de proposições
de pretos é significativamente mais baixa, segundo levantamento do Observatório
do Legislativo Brasileiro (OLB), produzido pela Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (UERJ), a partir do monitoramento do legislativo brasileiro em 2019 e
2020.
De acordo com o levantamento, os projetos dos
deputados pretos entram nas comissões em proporção semelhante à dos brancos,
mas têm menos relatores designados e pareceres emitidos. Os pesquisadores
usaram a celeridade e o andamento de propostas para calcular uma nota de
“efetividade na tramitação”. Para deputados pretos, a nota é 5,4,
diante de 6,5 para brancos. “Há barreiras institucionais e políticas
importantes a serem enfrentadas na Câmara por parlamentares negros, mas
especialmente por aqueles que se autodeclaram pretos”, conclui o estudo.
Segundo os autores, não é a temática ou a
quantidade de projetos apresentados que explica a diferença de tratamento. O
porcentual de proposições de autodeclarados pretos tratando do tema
“Direitos Humanos e Minorias”, por exemplo, é 22%. Entre brancos e
pardos, sobre o mesmo tema, é 17%.
“O vigor de sua atividade legislativa
individual, cujo padrão é semelhante à dos brancos é incapaz de garantir que a
produção desse grupo chegue a termo com a mesma velocidade empregada em
propostas de outros grupos raciais”, dizem os cientistas políticos no
documento. Os negros (pretos e pardos), que compõem cerca de 55,9% da
população, são apenas 24,4% dos deputados federais eleitos em 2018.
Recursos
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou que a partir das eleições de 2020 os partidos deverão dividir os
recursos do Fundo Eleitoral e do horário de propaganda no rádio e na TV segundo
a quantidade de candidatos brancos e negros de cada sigla. O entendimento do
ministro Ricardo Lewandowski antecipou a vigência da decisão do plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a aplicação das novas
regras somente a partir das eleições de 2022.
