Lucy Tamborino
Os parlamentares devem discutir na sessão extraordinária de amanhã a rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), das prestações de contas do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT) dos anos de 2013, 2014 e 2015.
Divididas por ano e, em três projetos de decreto legislativo, as contas seriam deliberadas ontem, o que não aconteceu, já que o tempo regimental de uma hora para o Grande Expediente foi insuficiente para chegar ao item 53 – deliberação que se referia aos gastos de 2013. Deliberados, os textos devem seguir para a comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para receber parecer e depois passar por duas votações na Casa de Leis, que pode reprovar ou aprovar os orçamentos do ex-petista.
Outro item que deve ser deliberado na ocasião é um PL que trata da proibição de comercialização, fabricação e utilização do cerol industrializado ou caseiro, bem como a linha chilena, com a finalidade de empinar pipas em Guarulhos. O porte, uso ou posse do produto sujeitará o infrator ao pagamento de 400 Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs) – que equivale a R$ 1,3 mil hoje.
“Nós não queremos só a proibição, mas que seja recolhido do indivíduo, porque hoje é aplicada uma multa e a pessoa pega todo aquele material criminoso e se evade”, argumentou o vereador João Barbosa (PRB), presidente da Comissão Técnica de Segurança Pública, que foi responsável por elaborar o texto. O parlamentar afirma que a fiscalização caberá a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU).
Ainda na sessão de ontem, o possível fechamento da Fundação para o Remédio Popular (Furp) voltou a ser alvo de acaloradas discussões. A Câmara deve realizar nesta sexta-feira (04), às 18h, uma audiência pública com funcionários da fundação, parlamentares e pessoas interessadas no assunto. A fabricante de medicamentos hoje é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Imagem:William Benicio
