Os vereadores integrantes da CEE (Comissão Especial de Estudos) que apura irregularidades no Internacional Shopping Guarulhos reuniram-se nesta quarta-feira (14), no plenário da Câmara Municipal. A Comissão foi instituída com o objetivo de averiguar a contaminação ambiental e o estabelecimento de rotas de fuga na área do empreendimento comercial.
Dois representantes de empresas ligadas ao shopping haviam sido convidados a prestar esclarecimentos – Alexandre Dalpiero de Freitas, CFO da Gazit Brasil Asset Management LTDA, e Allan Hadid, diretor estatutário do BTG DTVM e responsável pela supervisão do Fundo Gazit Malls. Diante do não comparecimento de ambos, o que caracterizou total desrespeito à Casa de Leis, a Comissão deliberou por convidar a CEO da filial do Grupo Gazit no Brasil e, caso ela também não compareça à reunião na data definida, a CEE poderá ser substituída por uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), que tem poder de convocação.
Durante o encontro, os parlamentares decidiram solicitar ao Internacional Shopping cópias dos alvarás sanitários de todos os estabelecimentos que tenham a exigência desse tipo de licença de funcionamento, tais como restaurantes e farmácias.
Respostas de ofícios
A Comissão recebeu respostas de ofícios, enviados em agosto à Prefeitura e às instituições responsáveis pelo shopping.
Questionada sobre as recentes sanções aplicadas ao empreendimento e o respectivo Processo Administrativo, a Diretoria do Departamento de Licenciamento de Atividades Econômicas do Poder Executivo Municipal solicitou o prazo de 45 dias para prestar as informações requeridas. Os vereadores deliberaram pelo indeferimento do pedido, tendo em vista que a data para a conclusão dos trabalhos da CEE é 16 de outubro.
Em resposta às indagações a respeito de questões ambientais e licença de funcionamento, os grupos Gazit Brasil Asset Management e BTG Pactual Serviços Financeiros assinaram documento afirmando que “não há um responsável técnico específico, pessoa física, por questões ambientais” e que “as atividades desenvolvidas pelo Internacional Shopping não são potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, pelo que não estão sujeitas à obtenção de licenças ambientais ou outros tipos de autorizações por parte das autoridades ambientais”. Sobre as licenças de funcionamento, afirmam que o shopping possui toda a documentação aplicável e solicitam que informações adicionais sobre a regularidade das atividades e a detenção de licenças de funcionamento por parte das lojas sejam “sanadas diretamente com os respectivos lojistas e responsáveis por cada um dos respectivos estabelecimentos”.
