Evento faz parte das discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Na última quarta-feira (14/06), a Secretaria da Fazenda apresentou dados orçamentários da Pasta durante audiência pública na Câmara de Guarulhos. O evento faz parte da série de audiências que discutem o PL 1263/2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2024. O vereador Geraldo Celestino (PSC) presidiu os trabalhos, que contou com a participação de funcionários da Secretaria, inclusive Oscar Bonilha, diretor do Tesouro Municipal.
Guilherme Costa Moreira, chefe de divisão de Planejamento Financeiro da Secretaria, afirmou que a previsão orçamentária de receita total da Prefeitura para o próximo ano é de R$ 5,9 bilhões. A despesa total está estimada em cerca de R$ 6 bilhões. A exposição também contou com informações da evolução do patrimônio líquido, de recursos obtidos com alienação de ativos, da projeção atuarial dos fundos previdenciários, da estimativa e compensação da renúncia de receita, entre outras.
Especificamente sobre a Secretaria da Fazenda, o programa de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil da Pasta deverá contar com R$ 45 milhões. Esse montante não inclui valores gastos com manutenção de pessoal e encargos, pois a folha de pagamento está sob responsabilidade da Secretaria de Gestão.
Os encargos gerais do município estão sob supervisão da Secretaria da Fazenda. De acordo com os números apresentados, a expectativa é de gastar aproximadamente R$ 434 milhões com esses encargos, que incluem: amortização e encargos de financiamento da dívida contratual; amortização e encargos de financiamento da dívida contratual externa; amortização e encargos de refinanciamento da dívida contratual; encargos, restituições e indenização; integralização do capital; sentenças judiciais; e obrigações contributivas diversas.
A audiência contou com a presença dos parlamentares Geraldo Celestino (PSC), Dr. Laércio Sandes (União Brasil), Edmilson (PSOL), Márcia Taschetti (PP), Rafael Acosta (DC), Lamé (MDB), Janete Rocha Pietá (PT), André Alves (Cidadania), Geleia Protetor (PSDB), Sandra Gileno (Patriota), Jayme Junior (Republicanos) e Romildo Santos (PSD).
