Rômulo Magalhães
Servidores da Câmara Municipal cobram do presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSD), a licença-prêmio, prevista na lei nº 1429, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos. Este benefício é uma licença remunerada a que o trabalhador tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos.
“No ano passado a Câmara devolveu R$ 5 milhões a prefeitura e agora não quer pagar a licença. Tudo bem, é uma prerrogativa que ela tem. Só que se não pagar, tem que conceder o descanso e nem o descanso está sendo concedido”, reclamou um servidor que preferiu não se identificar.
A queixa veio após uma servidora solicitar a licença prêmio: uma parte em pecúnia (dinheiro) e outra em descanso. No entanto, o Legislativo indeferiu os dois pedidos, com a resposta: “em relação a solicitação de licença-prêmio, aguarde-se no expediente da Secretaria Chefia de Gabinete para melhor oportunidade de deliberação”.
“A parte em dinheiro até poderia ter indeferido, mas a parte em descanso não”, reclamou o funcionário.
Há servidores que fizeram cinco anos de Casa em agosto do ano passado, mas até o momento não receberam a licença.
Questionado, Soltur disse que não há problemas de a Câmara conceder a licença. “Eles querem em pecúnia, mas vamos dar folga. É só pedir. Só protocolar o documento com pedido, que encaminharei e a folga é liberada”, explicou.
Foto: Rômulo Magalhães
