A Sessão Extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (16) foi suspensa no início dos trabalhos e retorna na manhã desta quinta-feira, a partir das 9 horas. Os vereadores da Câmara de Guarulhos devem votar os nove projetos de lei da pauta. É o caso, por exemplo, do PL 2718/2020 (Prefeitura), que autoriza o Executivo a celebrar Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a realização das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de natureza não pedagógica, nas escolas de educação básica municipais.
Os demais projetos, também assinados pelo Executivo, são o PL 2596/2020 (Prefeitura), que altera dispositivos das Leis 6359/2008 e 7550/2017, no que concerne às especialidades, área de atuação, atribuições, requisitos e carga horária do emprego/cargo médico; o PL 2141/2020, que dispõe sobre a instituição em caráter permanente do Projeto Práticas Educativas para Inclusão Social-Peis; e o PL 2528/2020, que altera a Lei 6058/2005, no que concerne à inclusão de jornada de trabalho para as funções de vice-diretor, professor, coordenador pedagógico e coordenador de programas educacionais.
Na mesma situação estão o PL 2144/2020, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021; oPL 2433/2020 , que dispõe sobre revisão do Plano Plurianual 2018/2021 – Base 2021, constante da Lei 7610/2017; o PL 2434/2020, que dispõe sobre alteração da Lei 7836/2020, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021; e o PL 3249/2019 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo de Guarulhos.
O PL 2719/2017, por sua vez, é proposto pela Mesa da Câmara. O dispositivo autoriza a filiação da Câmara à Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa-Astral.
