Sete projetos de lei, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, estão na pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira, 08/05. Três estão em segunda votação e, se aprovados, seguem para sanção do prefeito Guti (PSD). É o caso do PL 2080/2023, do presidente Ticiano (PSD), que institui no calendário oficial do município o 2 de agosto como Dia do Nordestino.
Também estão nesta lista o Substitutivo nº 1 ao PL 919/2023, de Rafael Acosta (PSB), que cria o projeto de educação ambiental “Aprendendo Para Cuidar”; e o Substitutivo nº 1 do PL 1233/2023, de Karina Soltur (PSD), que inclui o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações ligadas à saúde mental materna.
Ainda no primeiro turno de votação está o PL 17/2024, da Prefeitura, que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas, isentando-os do pagamento do IPTU.
Em votação única, estão o veto parcial ao PL 512/2023, de Márcia Taschetti (PRTB), que cria medidas de prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente; e o veto total ao PL 578/2022, de Carol Ribeiro (MDB), que institui o projeto Sonho de Menina, uma festa de 15 anos coletiva para adolescentes de baixa renda.
Também em turno único de votação está o Projeto de Decreto Legislativo 1642/2023, de Carol Ribeiro, que concede o título de Cidadã Guarulhense a Darcy Maria Feitosa Dos Santos, primeira inspetora da Guarda Civil Municipal.
A sessão da Câmara tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa desta Sessão pode ser acessada pelo link 23ª Sessão Ordinária – Sessões – Câmara Municipal de Guarulhos
